Ter uma propriedade rural sem escritura é uma realidade para milhares de produtores brasileiros. Mas isso não significa que o caminho para a regularização está fechado. Hoje existem ferramentas jurídicas que permitem obter o registro definitivo sem depender de processos judiciais longos.
Problema que trava o agronegócio
Muitos proprietários de sítios e fazendas ocupam suas terras há décadas com apenas contratos particulares ou recibos informais como comprovação. Essa situação impede o acesso ao crédito agrícola, dificulta as vendas e complica a transferência de herança entre familiares.
Por falta de informação, boa parte desses proprietários acredita que regularizar a situação exige, necessariamente, um processo judicial demorado. Mas o cenário jurídico atual oferece alternativas mais ágeis.
A via extrajudicial
Especialistas em Direito Agrário apontam que é possível realizar a usucapião extrajudicial diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da comarca. O caminho foi viabilizado pelo Código de Processo Civil e pela Lei de Registros Públicos, que deram suporte legal à resolução fora dos tribunais.
Para iniciar o processo, o proprietário precisa apresentar uma ata notarial lavrada por tabelião, além de planta e memorial descritivo assinados por engenheiro habilitado. O resultado é a obtenção de titularidade de forma mais rápida e com custos menores do que na via judicial tradicional.
Documentação necessária
Além da comprovação da posse, a regularização exige o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o georreferenciamento atualizado junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essas informações integram o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), que garante que os limites da propriedade estejam corretos e sem sobreposições com outras áreas.
Estar em dia com o fisco e com os órgãos ambientais também acelera o processo. Regularizar a situação fiscal e ambiental antes de iniciar o pedido reduz obstáculos e agiliza a resposta dos cartórios.
O que muda com o registro em mãos?
Com a escritura regularizada, o produtor passa a ter acesso a linhas de crédito do agronegócio, pode negociar a propriedade com segurança jurídica e transferir o patrimônio aos herdeiros sem disputas futuras. A paz jurídica, como destacam os especialistas da área, é o primeiro passo para investir em produtividade e expansão.
