Completar 65 anos no Brasil não representa apenas uma mudança de idade, mas também o momento em que uma série de direitos previstos em lei passam a ter impacto direto na renda e na qualidade de vida. Muitos desses benefícios ainda são pouco conhecidos, o que faz com que parte da população deixe de aproveitar garantias importantes.
A base dessas regras está no Estatuto do Idoso e em legislações complementares, que asseguram proteção social, acesso facilitado a serviços e vantagens financeiras. A seguir, conheça três dos principais benefícios que já estão garantidos por lei.
BPC garante renda mensal para idosos de baixa renda
Um dos principais direitos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado para idosos com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda (igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente) por pessoa. Na prática, o programa assegura o pagamento de um salário mínimo mensal mesmo para quem nunca contribuiu com o INSS.
O benefício é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e funciona como uma rede de proteção para quem não tem meios de se sustentar. Para ter direito é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, a renda familiar deve ser comprovada e o benefício precisa ser solicitado no INSS, seja de forma digital ou presencial.
Isenção no Imposto de Renda pode aliviar o orçamento
Outro ponto relevante é a possibilidade de isenção ou redução no pagamento do Imposto de Renda. A legislação prevê condições específicas em que aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais podem pagar menos imposto, o que impacta diretamente o orçamento mensal.
Esse benefício é especialmente importante para quem depende de renda fixa, já que reduz a carga tributária sobre aposentadorias. Existem cidades no Brasil que isentam os idosos de pagarem Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo. No entanto. é necessário consultar os critérios de onde você mora.
Transporte gratuito amplia mobilidade no dia a dia
A gratuidade no transporte público é outro direito garantido por lei. Em muitos casos, idosos podem utilizar ônibus urbanos sem custo e ainda têm acesso a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto. A medida tem como objetivo facilitar o deslocamento e garantir maior autonomia, além de reduzir despesas recorrentes.
