Revolução trributária VII – A “derrama” da CPMF

        Novamente o governo está soltando balões de ensaio, para reativar a famigerada CPMF. Um remendo do sistema tributário que foi removido a duras penas, numa batalha política no Congresso, e pela pressão da sociedade, principalmente dos empresários em 2008, conforme já nos expressamos no artigo: Reflexões sobre a extinção da CPMF e Revolução tributária.

            Voltando um pouco à história tributária do Brasil, há um episódio durante o século 18, quando ainda éramos colônia de Portugal, que se tratava do imposto chamado de Quinto. Uma forma primária de tributação imposta pelo nosso colonizador, de 20% sobre todas as formas de produção. Em termos de proporções estes 20% correspondiam a um quinto. A indústria mais lucrativa e de interesse da coroa era a do ouro, onde havia uma fiscalização in loco, momento em que de cada lote de produção era separado 1/5 para as “burras” da coroa portuguesa. O Quinto era tão odiado pelos brasileiros que, quando se referiam a ele, diziam na época... “O quinto dos infernos”. Hoje faz parte de nossa cultura como uma rejeição a tudo e a todos que nos incomodam. Na ocasião havia muita inadimplência de recolher os tributos. A coroa portuguesa quis, em determinado momento (1751), cobrar os “quintos atrasados” de uma única vez, através do confisco de bens e propriedades dos “senhores bons” (brancos e ricos), onde este episódio ficou registrado para a história como  a “Derrama”, pela enorme sonegação deste imposto. Isto revoltou a população, gerando o incidente chamado de "Inconfidência mineira”, com o resultado trágico da prisão, julgamento e morte de Joaquim José da Silva Xavier, que ficou para a história com o nome de Tiradentes figurando em nosso calendário como feriado perpétuo.

             Infelizmente, esta cultura de não se querer pagar impostos ainda permanece até hoje. Talvez na época por um repúdio à colonização aviltante e espoliadora, talvez hoje por uma má aplicação dos recursos públicos, pela corrupção, propinas, jetons, mordomias injustificáveis, remunerações imorais, falcatruas, em todos os três poderes constituídos.    

            Entre um vendaval de estatísticas, sobre a incidência de tributos, encontramos uma mais otimista do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário aonde a carga tributária brasileira chegou, ao final do ano de 2010, com um cálculo prévio a 35,09%. Pela tendência logo, logo, chegaremos a 2/5 (dois quintos) de nossa produção. Neste contexto evoluiremos para pagar em breve “dois quintos dos infernos”.

            A metodologia da CPMF, aplicação de uma ideia de James Tobin (Prêmio Nobel de Economia de 1981) de 0,1% nas movimentações bancárias internacionais em ajuda aos países pobres - infelizmente a ganância dos grupos financeiros nunca permitiu este procedimento - é de certa forma revolucionária, pela forma simples de arrecadação, quando na atualidade o universo econômico passa todo pelos meios financeiros. Ou seja, todas as transações são concluídas pelos débitos/créditos lançados no sistema financeiro por atuação dos bancos. Isto independe de a economia ser formal ou informal. 

            Mesmo que se pretenda dar outro nome aos bois (Contribuição Social à Saúde - CCS), os balões do governo são em nosso entender mais um, ... repetimos, ... mais um, tipo de imposto, no seu arsenal tributário. Então, sim, está na hora de se protestar contra esta nova “derrama”. Derrama esta com novo eufemismo, CCS, que querem dar à famigerada CPMF.

            Em nosso entender, esta modalidade terá uma finalidade mais subjetiva de arrecadação, uma vez que oportuniza o controle total de todas as transações financeiras dos cidadãos. Para o bem ou para o mal, vislumbra-se o risco do totalitarismo de Estado, onde todos nós seremos vigiados pelo Grande Irmão, satirizado por George Orwell (1984). Em passado recente temos alguns exemplos como nazismo, fascismo, maoísmo, franquismo, comunismo e outros ismos. Todos sabem, deu no que deu.   

Sergio Sebold é economista e professor  de pós-graduação do ICPG/Uniasselvi – Blumenau – SC