Passou quase despercebida na América Latina, e em especial no Brasil e na Argentina, a manifestação do diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), numa recente conferencia feita na universidade George Washington, na capital dos Estados Unidos, no início de abril último, na qual afirmou que a recente crise econômica e financeira mundial evidenciou a necessidade de intervenção do Estado na economia, notadamente para controlar os excessos do mercado. A crise mundial mostrou que as políticas neoliberais são coisas do passado, decretando, assim, sem muito alarde o fim do consenso de Washington. Recorde-se que o consenso é um receituário com diretrizes macroeconômicas liberais – apoiadas em regras simples para as políticas fiscais e monetárias, que previam garantir a estabilidade, a desregulação e a privatização, liberalizando o crescimento e a prosperidade, e os mercados financeiros canalizaria os recursos financeiros para as áreas produtivas - impostas pelo FMI e o Banco Mundial aos países em desenvolvimento nas últimas duas décadas do século XX.
A análise do teor do referido discurso do dirigente do FMI, entretanto, nos pareceu incompleto, por omissão ou conveniência, no que se refere ao reconhecimento do papel desempenhando por aquela instituição, além do Banco Mundial, na execução daquelas políticas econômicas equivocadas. É sobre este tema que trataremos a seguir neste artigo.
É oportuno recordar, especialmente aos dirigentes do FMI e do Banco Mundial, que as reformas de corte neoliberal implantadas durante os anos noventa, tiveram como principal justificativa à integração dos países latino-americanos à economia mundial. Essa política econômica, denominada “fundamentalismo de mercado”, recomendada pelo FMI e o Banco Mundial em tempos de crise econômica, revelou-se como a responsável por causar mais sofrimento humano do que resolvidos os problemas econômicos. Ao contrário do que apregoava os teóricos do neoliberalismo, capitaneados pelo FMI e o Banco Mundial, os resultados da adoção desse modelo na América Latina foram responsáveis pela desestruturação das cadeias produtivas, das falências e das desnacionalizações. Como conseqüência, houve um aprofundamento no processo de deterioração social na região, refletidos nos níveis de desemprego, nas relações de trabalho, na queda do valor dos salários, no aumento das desigualdades e pobreza e na violência.
Observado os ciclos de crescimento das principais economias dos países latinoamericanos, como a Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Venezuela, percebe-se que essas economias, ao longo da década de noventa, tiveram um ritmo inconstante nos seus níveis de crescimento. Essas oscilações refletem a inconsistência do modelo neoliberal, apoiado em regras simplistas e desumanas, que combinava política fiscal, dívida e regime cambial, cuja principal determinante é o fluxo de capital externo, permanente e crescente (Matias-Pereira, 2001).
Ao longo do processo que conduziu os países da América Latina para um quadro crescente de dificuldades ficou evidenciada a insensibilidade dos principais atores públicos e privados - internos e externos -, na gestão dos problemas socioeconômicos dos referidos países. Entre os países da região que foram afetados pela adoção de políticas econômicas de corte neoliberal, destacam-se o Brasil (que relutou em parte em aceitar integralmente as imposições contidas no consenso de Washington), e de maneira mais grave a Argentina, que percorreu integralmente a trajetória de um ciclo perverso, que conduziu aquele país ao colapso.
Percebe-se que no pronunciamento do dirigente do FMI, a preocupação em reafirmar a relevância daquela instituição multilateral, e uma enorme disposição de colocá-la para ajudar a implantar um novo marco macroeconômico no mundo, no qual está implícita uma maior intervenção do Estado na economia. Manteve-se eqüidistante, entretanto, em reconhecer que o FMI e o Banco Mundial, foram os principais instrumentos de execução das nefastas políticas neoliberais no planeta. Nesse sentido, acreditamos que faltou no mencionado discurso o reconhecimento de que o FMI e o Banco Mundial falharam, na medida em que aderiram e impuseram de forma incondicional às recomendações do consenso de Washington, bem como de um pedido formal de desculpas às populações da América Latina pelos prejuízos e sofrimentos que essas políticas causaram à região.
* Economista e advogado, doutor em Ciência Política (UCM-Espanha) e pós-doutor em Administração pela FEA/USP. É professor-pesquisador associado do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade de Brasília