Verdade e política

A discussão da Lei da Anistia vem proporcionando boas oportunidades para a conscientização a respeito do passado recente, com ou sem revisionismo, componente inevitável da dinâmica de mobilidade social. No entanto, a conotação emocional, ideológica e, por que não dizer, oportunista, que predominou até aqui nesse debate é prejudicial ao ponto de inviabilizá-lo, cristalizando antagonismos que revivem velhos erros da vida política brasileira e impondo outros, novos, absolutamente infundados.

O grande equívoco reiterado até aqui nessa questão – intencionalmente ou não – é misturar a ruptura institucional de 1964 com o surto de luta armada revolucionária subsequente. Em 1964 aconteceu mais uma rebelião apoiada pelas classes médias, deflagrada por governadores de estado, contando com tropas do Exército e a participação da classe política. O regime estabelecido (goste-se dele ou não) deu início a um ciclo de reformismo, dito autoritário, que produziu modificações tão amplas e profundas na vida nacional que levaram à sua natural e progressiva extinção, ainda que num tempo considerado excessivo até mesmo por muitos dos que o defenderam.

O que o tornou excepcionalmente polêmico – muito além do fato de ser mais um regime de exceção na história política brasileira – foi a sua contemporaneidade a um dos maiores movimentos de contestação cultural da História e à Guerra Fria que se impôs através do terror atômico e da luta ideológica. As flores abalaram regimes democráticos e comunistas, levantando barricadas e cantando a paz. Os tiros e bombas também não distinguiram ditaduras de democracias, espalhando morte e destruição indiscriminadamente, segundo a lógica da guerra em curso.

O Brasil não ficaria imune a nada disso. Cultura e uma feliz desimportância geopolítica nos mantiveram ao largo do pior, mas não de tudo. Na resiliência de nossa precariedade institucional, o Estado cumpriu seu dever de manter a lei e a ordem instituídas no apoio da sociedade e nos diplomas legais do regime. A ameaça não veio das tentativas canhestras de ex-integrantes do governo deposto, mas de uma guerrilha bem fundamentada ideologicamente que foi patrocinada, orientada e financiada do exterior, e que jamais, em nenhum momento teórico ou prático, pretendeu apelar à lei para restaurar direitos violados, a condição apontada por John Locke para legitimar a resistência armada.

Uma maior ponderação à luz da História, de seus fatos e acontecimentos, e da evolução do pensamento político faria bem à vida nacional. Não é saudável querer vencer de qualquer maneira, misturando anistia com indulto, legitimando assassinatos com a infâmia do colaboracionismo ou insistindo em duvidoso moralismo para se sobrepor a leis e instituições. A verdade não é. Se for perseguida em muitos meandros, de forma incansável, mas honesta, poderá falar apenas, por muitas vozes, razões e perspectivas. Talvez tudo que desse caleidoscópio se extraia venha a ser uma consciência da política como a realização do possível para evitar o mal. 

E será muito, se pudermos.

Sérgio Paulo Muniz Costa, historiador, foi delegado do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, órgão de assessoria da OEA para assuntos de segurança hemisférica.