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Bondinho de Santa Teresa: Comissão de Transportes vai obrigar secretário a comparecer à Alerj

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Teve péssima repercussão a ausência do Executivo na audiência pública realizada nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, na Alerj, para tratar do acidente ocorrido no bondinho de Santa Teresa no último dia 27, que deixou seis mortos e 53 feridos. Convidados a prestar esclarecimentos, o secretário de Transportes Julio Lopes, o interventor Rogério Onofre e o presidente da Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), Sebastião Rodrigues, não compareceram nem mandaram representantes à reunião, que durou quase quatro horas e onde estiveram presentes representantes da Associação de Moradores e Amigos de Santa Teresa, sindicatos, Ministério Público, o delegado responsável pelo inquérito, e diversos parlamentares das três esferas de poder – das Câmaras Federal e Municipal e da Assembleia Legislativa. Detalhe: a reunião estava agendada há três meses.

Presidente da Comissão de Transportes, o deputado Marcelo Simão (PSB) considerou a ausência um desrespeito não apenas à Alerj, mas à toda sociedade, e disse que a Comissão fará nova audiência publica, dentro de no máximo 15 dias, e que desta vez as autoridades estaduais não serão mais convidadas a comparecer, mas convocadas, sob pena de responderem por crime de responsabilidade caso faltem novamente, conforme prevê o Artigo 213 do Regimento Interno da Casa. Simão recebeu da presidente da Associação de Moradores de Santa Teresa, Elzbieta Mitkiewicz, uma lista de reivindicações para serem enviadas ao governador que inclui a não-privatização do sistema.

Outra decisão importante foi a criação de uma comissão tripartite, formada por deputados federais, estaduais e vereadores, para que tenham encontros diretamente com o governador Sergio Cabral, com o prefeito Eduardo Paes, com o procurador-geral da Justiça do Rio, Cláudio Lopes, e com o presidente do Tribunal de Justiça-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos. A proposta, apresentada pela deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), moradora do bairro, foi acatada por Marcelo. Jandira ficou responsável por ver quem da bancada federal do Rio vai participar da Comissão. O vereador Paulo Messina (PV) fará o mesmo na Câmara e Marcelo Simão, na Alerj.

“Queremos saber do governador Sérgio Cabral quando os bondes voltam a circular e em que condições de segurança. Queremos que nos expliquem as razões para o sucateamento do sistema, que como vimos aqui, hoje, já vem de décadas, mas que agora chegou ao estágio das tragédias, com vítimas fatais, o que é gravíssimo”, disse Marcelo. “O prefeito Eduardo Paes precisa ver a circulação dos ônibus e vans no bairro, que, segundo os moradores, circulam em alta velocidade; outra tragédia anunciada. O Ministério Público deve explicar por que houve o arquivamento dos outros inquéritos sobre os dois acidentes que vitimaram uma professora e um turista. Já a Justiça poderia nos explicar por que, apesar de ter condenado o Estado a investir na reforma dos bondes e de todo o sistema, em 2008, nada fez diante do descumprimento da medida”, acrescentou o deputado. “São muitas as perguntas sem resposta”, salientou.

Para ele, entretanto, o fórum adequado para tratar da questão é a Comissão de Transportes e não uma CPI. “Há investigações em curso sendo feitas pela delegacia de Santa Teresa, pelo Ministério Público e todos aguardamos o laudo técnico do acidente. Houve uma tragédia e não se pode aproveitar um momento de dor para palanque eleitoral. Cabe à Comissão de Transportes acompanhar atentamente o que está ocorrendo e estamos fazendo o nosso papel”, concluiu o presidente da Comissão.