O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, cobrou
nesta sexta-feira esclarecimentos sobre os motivos pelos quais a juíza Patrícia
Lourival Acioli, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ), assassinada ontem,
estava sem escolta policial mesmo sendo alvo de ameaças.
A magistrada era conhecida por seu rigor na atuação contra grupos de
extermínios formados por policiais militares. A juíza foi assassinada quando
chegava em casa em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Em nota,
Cavalcante lamentou a morte da magistrada e pediu imediata apuração sobre os
autores e mandantes do assassinato.
"Foi uma barbaridade contra um ser humano e, sobretudo, contra Justiça
brasileira e o Estado de Direito. Ceifaram a vida de um magistrado, e não
podemos, efetivamente, retornar aos tempos das trevas, conviver com esse tipo de
reação, esse tipo de selvageria que agride a Justiça, agride o Estado de
Direito", disse o presidente da OAB.
Comissão da Câmara acompanha investigações
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados acompanha as investigações sobre o assassinato em Niterói. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) passará o dia em conversas com familiares da juíza e autoridades que apuram o caso.
"A questão é gravíssima. Ela estava ameaçada. Recentemente tinha condenado
policiais que fazem parte de milícias, de grupos de extermínio e isso deixava a
4ª Vara Criminal de São Gonçalo muito vulnerável", disse.
Alencar disse ainda que pretende saber se houve falha na proteção da
magistrada ou se foi ela mesma quem dispensou a segurança pessoal. "De qualquer
maneira, isso não fica na esfera pessoal. É preciso, independentemente da
vontade da pessoa, ter a proteção, o cuidado", comentou.
Para o deputado, a Comissão de Direitos Humanos pode pedir que o Ministério
da Justiça coloque a Polícia Federal nas investigações em âmbito estadual. "O
Estado Democrático de Direito fica ameaçado por esses bandos. Colocam em risco,
não só magistrados, mas toda autoridade pública do estado", acrescentou.
Patrícia Lourival Aciol tinha várias decisões judiciais contra policiais
militares em seu currículo. Era responsável por julgar casos de homicídio no
segundo município mais populoso do estado do Rio, inclusive os casos de autos de
resistência, isto é, mortes provocadas pela polícia supostamente em confronto
com o suspeito.