RIO - O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) obteve uma liminar que suspende o processo de licitação para contratação de Organizações Sociais para a gestão das principais emergências da cidade, que seria realizado nesta sexta-feira.
O juiz federal Iório Siqueira D’Alessandri Forti deferiu o requerimento de liminar feito pelo Cremerj para suspender a entrega e a abertura das propostas pelas Organizações Sociais que pretendem firmar contrato de gestão para o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde.
“Esta decisão judicial mostra que o processo proposto pelos gestores da saúde no município não está em conformidade com a legislação. Também não acreditamos que este modelo de transferência da gestão dos serviços públicos de saúde para a iniciativa privada seja a única alternativa para viabilizar atendimento de qualidade nas emergências”, afirma Luís Fernando Moraes, presidente do Cremerj.
De acordo com a decisão, a Lei Municipal 5.026/09 e o Decreto 30.780/09 admitem que as Organizações Sociais cujas atividades sejam dirigidas à saúde atuem exclusivamente em unidades de saúde criadas a partir da entrada em vigor da Lei, no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla e nos equipamentos destinados ao Programa de Saúde da Família. Desta forma, não haveria autorização legal para atuação nos hospitais Souza Aguiar, Miguel Couto, Salgado Filho e Lourenço Jorge.