TJ condena município de Niterói por negligência em hospital

Portal Terra

RIO DE JANEIRO - O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio condenou nesta quarta-feira o município de Niterói e a Fundação Municipal de Saúde a indenizarem em R$ 60 mil, a título de danos morais, a viúva Monica Sá Souza Pinto, pela morte de seu marido. A mulher ficou um dia inteiro no corredor do hospital, em uma maca, sem que o socorro chegasse a tempo para seu marido, que morreu devido ao agravamento de celulite. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do TJ.

Na decisão, o desembargador Alexandre Câmara disse que, de acordo com a prova pericial, a demora na administração do antibiótico e a não realização de cirúrgica específica provocaram o agravamento da celulite da vítima. Segundo o laudo pericial, celulite é um distúrbio inflamatório agudo da pele que se caracteriza por dor, eritema (vermelhidão) e calor localizado. A toxicidade é grave e a disfunção renal pode preceder o desenvolvimento do choque. A rapidez no tratamento é fundamental para a recuperação do paciente.

Para o magistrado "a falta do serviço público não depende de falha técnica do agente, uma vez que a Administração responde, objetivamente, pelo funcionamento defeituoso do serviço que presta aos administrados. O hospital tem, dentre outros, o dever especial e rigoroso de oferecer aos pacientes os recursos, condições, eficiência e segurança necessários e compatíveis com o serviço médico que se propõe a prestar".