TRE do Rio condena prefeito de Angra dos Reis por abuso de poder

Agência Brasil

RIO DE JANEIRO - O prefeito de Angra dos Reis, Tuca Jordão do PMDB, e o seu vice, José Essiomar Gomes da Silva do PP, estão inelegíveis por três anos pela prática de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2008. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ao julgar ação movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela então candidata do PT, Conceição Rabha.

De acordo com a ação, em 2007 o prefeito Fernando Jordão, irmão de Tuca, então secretário de Habitação, havia contratado uma pesquisa para formar um banco de dados sobre a população de Angra dos Reis, iniciativa conhecida como Angra de Portas Abertas. O estudo seria concluído em dezembro de 2008, último mês de gestão do prefeito. Em 2008, quando concorreu à eleição, Tuca Jordão decidiu contratar outra empresa para fazer mais uma pesquisa, custeada pelo comitê do PMDB.

Não há possibilidade de não reconhecer que as informações colhidas no projeto Angra de Portas Abertas foram utilizadas na campanha eleitoral da coligação Continua Angra [liderada pelo candidato do PMDB] , admitiu o juiz Luiz Márcio Pereira ao demonstrar que os questionários utilizados nas duas pesquisas eram iguais, embora a Listen, empresa contratada pelo prefeito Fernando Jordão por R$ 1,23 milhão, tenha levado 12 meses para colher 70 mil entrevistas, enquanto a Expertise, contratada pelo comitê do PMDB por R$ 32,665, tenha realizado 52 mil entrevistas em dois meses.

O desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz, que também votou pela condenação, indagou sobre o que seria feito com uma pesquisa entregue a 28 dias do fim da gestão do prefeito [Fernando Jordão] . Na melhor das hipóteses, trata-se de apropriação para fins eleitorais. Caso contrário, ele pagou altíssimo por uma pesquisa que custa pouco mais de R$ 30 mil, o que configura improbidade administrativa , concluiu.

A decisão do TRE-RJ ainda cabe recurso. Os advogados do prefeito afirmaram, por meio de nota, que não houve nenhum tipo de ilegalidade na contratação da pesquisa realizada durante a campanha eleitoral de 2008. Ao contrário do que está sendo divulgado, Tuca Jordão não era o prefeito de Angra dos Reis no ano de 2007, quando foi contratada pesquisa pela prefeitura de Angra .