Agência JB
RIO - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, arquivou nesta sexta-feira, o pedido de habeas corpus de Rogério Costa de Andrade e Silva, sobrinho do falecido banqueiro do jogo do bicho Castor de Andrade. Preso preventivamente desde 18 de setembro de 2006, ele é acusado de chefiar uma facção armada na guerra pelo controle de máquinas caça-níveis na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
Celso de Mello aplicou ao caso a Súmula 691, dispositivo que impede ao Supremo julgar pedido de habeas corpus impetrado contra decisão de tribunal superior que indefere liminar. O pedido era contra o indeferimento de liminar pedida ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Rogério diz que ele é vítima de constrangimento ilegal por excesso de prazo na prisão e que a culpa é do Estado. Ele foi denunciado por formação de quadrilha com outras 28 pessoas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas (Draco) do Rio de Janeiro.
Segundo Celso de Mello, a jurisprudência do STF não reconhece a ocorrência de constrangimento ilegal quando o excesso de prazo é causado pela complexidade do processo. Ele afirma que esse é o caso do processo em que Rogério é réu.