Agência JB
RIO - O Tribunal de Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira, dia 5, nova busca e apreensão de medicamento no gabinete do secretário de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes. A decisão é do desembargador Jorge Luiz Habib, presidente em exercício na 18ª Câmara Cível do TJ.
A determinação foi adotada pelo desembargador para atender ao pedido da paciente Marilene Teles Paiva Gonçalves, portadora de hipertensão arterial pulmonar. Ela entrou com mandado de segurança na Justiça do Rio para garantir o fornecimento do medicamento Bosentan (Tracleer).
Ele autorizou ainda, se necessário for, o arrombamento e a requisição do auxílio de força policial.
A liminar foi deferida em setembro de 2006, determinando que a autoridade estadual fornecesse o medicamento ou similar à autora da ação. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde informou que estava providenciando a aquisição do remédio. Em fevereiro deste ano, o mérito do mandado de segurança foi julgado procedente pela 18ª Câmara Cível, que confirmou a liminar. Em maio, foi determinada a expedição do mandado de busca e apreensão no Depósito da Secretaria de Estado de Saúde do Rio, na Rua Dr. Luis Palmer, 762, Barreto, Niterói, onde foi recolhida uma caixa do medicamento. A paciente alegou que a quantidade era insuficiente, uma vez que o tratamento tem que ser contínuo, de acordo com a prescrição médica.
Houve, então, um novo mandado de busca e apreensão do medicamento para seis meses de tratamento, que deixou de ser cumprido, em razão de não haver no estoque do Departamento de Medicamentos Farmacêuticos da Secretaria Estadual de Saúde. Segundo o desembargador, o descumprimento da ordem judicial pode ensejar crime de desobediência, previsto no Código Penal Brasileiro.
Na semana passada (dia 31 de agosto), o desembargador Jorge Luiz Habib determinou a busca e apreensão de 28 ampolas do medicamento Copaxone no gabinete do secretário de Saúde do Estado, Sérgio Côrtes, a fim de socorrer um portador de esclerose múltipla que, há 44 dias, tentava, sem sucesso, receber o remédio do governo. O medicamento foi apreendido e levado ao Departamento de Saúde do TJ para ser entregue ao autor da ação.
Com informações do TJ