Agência JB
RIO - Foi aprovado em sessão na Câmara dos Veradores, projeto de lei da vereadora Liliam Sá (PR) que disciplina a venda de fogos de artifício a menores no Rio. Segundo o projeto, só poderão ser vendidos às crianças e aos adolescentes fogos de artifício ou de estampido, que, pelo seu potencial reduzido, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico, em caso de utilização indevida.
Entre os fogos que serão permitidos a todos os menores, de acordo com a proposta, estão os fogos de vista, sem estampido e os fogos de estampido que contenham até 20 centigramas de pólvora por peça. Já os fogos de estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora por peça, foguetes com ou sem flechas, de apitos ou de lágrimas, sem bomba e os morteirinhos de jardim , serpentes voadoras e equivalentes só poderão ser vendidos para maiores de 16 anos.
- É do conhecimento de todos os inúmeros acidentes ocorridos com a utilização indevida de fogos de artifícios em datas festivas, que pela falta de informação de sua periculosidade, vêm causando diversos acidentes que vão de uma simples queimadura até a morte. A presente proposição visa ao cumprimento do artigo 81, inciso IV da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que tem o objetivo de resguardar a integridade física da criança e do adolescente - justificou a vereadora Liliam Sá.
Para que o projeto vire lei só falta o prefeito Cesar Maia sancionar.