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Rio: TCE inspeciona contratos da Habitação com a Gautama

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Agência JB

RIO - O secretário de estado de Habitação, Noel de Carvalho, logo depois de tomar posse, no dia 16 de janeiro, seguindo orientação do governador Sérgio Cabral, solicitou através do ofício nº 24/2007, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a realização de inspeção especial nos contratos em vigor na Cehab-RJ - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, o que está sendo realizado por técnicos daquele órgão, assim como determinou auditoria interna. Tais medidas visam assegurar total transparência nos contratos e projetos da companhia.

Em relação à Construtora Gautama, o contrato data do ano de 1998 e teve como objetivo a construção de 568 casas, execução de obras e serviços de saneamento ambiental e organização do espaço urbano na Favela do Lixão, em Duque de Caxias.

Desse total, a referida construtora entregou 438 casas e a LJA Ltda., sua sucessora no empreendimento, outras 130, faltando ainda a construção de seis unidades, uma creche e gradeamento do canal.

Independentemente da inspeção do TCE, todos os contratos envolvendo convênios entre a SEH/Cehab-RJ, governo federal, através da CEF, no âmbito do Programa Habitar Brasil, também estão sendo auditados internamente. A obra no Lixão está paralisada, aguardando o final da inspeção do TCE e da auditoria da Cehab, assim como a liberação de recursos orçamentários para sua conclusão.