Agência JB
RIO - O governo Sérgio Cabral assinou, nesta terça-feira, documento que transfere o Parque Ambiental da Praia de Pedrinhas, antes sob responsabilidade do Estado, para a prefeitura de São Gonçalo. A medida faz parte do pacote de ações de municipalização que o governo estadual está colocando em prática desde o mês de janeiro. De acordo com o documento, fica estabelecido que o Estado manterá o custeio para a manutenção da área, que inclui o Piscinão de São Gonçalo, até o dia 31 de outubro. Segundo o governador, entregar o parque para a administração municipal será uma forma de aproximar a área de lazer da comunidade gonçalense.
- Há no Brasil uma tradição muito ruim do governante desejar o máximo de responsabilidades, o máximo de controle da máquina pública como se isso fosse garantia de sucesso e êxito. O nosso princípio é exatamente o inverso. É o da parceria, é o da lógica municipal, não-partidária. Tenho certeza que o equipamento público nas mãos da cidade terá muito mais capacidade de interagir com a população local disse Cabral, destacando outras ações de municipalização implantadas na atual gestão em áreas como transporte e meio ambiente.
- Fizemos isso com a cidade do Rio passando para o município uma série de atribuições na área ambiental, sistema viário, trânsito da cidade, a responsabilidade pelo esgotamento sanitário de parte do Rio de Janeiro e estamos estendendo para outros municípios como o de São Gonçalo completou.
Cabral informou ter assinado nesta terça-feira a transferência de responsabilidade de licenciamentos ambientais de pequeno e médio porte para o município de Niterói. Segundo ele, a medida pretende agilizar os pedidos de licença e elevar a receita do município com o repasse administrativo. O mesmo já foi feito com os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias.