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RIO - O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, reconheceu a expansão das milícias nas favelas fluminenses e admitiu que não existe um enquadramento legal para punir os integrantes desses grupos paramilitares. Beltrame afirmou, entretanto, que o governo do Estado promete um contra-ataque contra os grupos.
Segundo o secretário, não existe a figura penal "milícia". - Nem o código nem o instituto penal contemplam a figura milícia. O que caracteriza a milícia carioca, o fenômeno que está acontecendo aqui é uma série de desvios de condutas administrativas penais - disse Beltrame em entrevista.
O secretário argumentou que os desvios de conduta dos policiais - que "vendem segurança, usam arma fora do horário de serviço, usam identidade policial para dizer que é polícia e está em condições de prestar serviço" - precisam ser enquadrados na lei.
- Não me adianta ir num lugar hoje e ver que aquela pessoa que está ali é bombeiro que está armado. Eu levo ele para fazer um procedimento (registrar uma irregularidade contra ele) numa delegacia e vou sair dali com ele (solto), porque não tem força, expressão judicial - afirmou.
As milícias já estariam presentes em mais de 90 comunidades do Rio de Janeiro. O secretário, no entanto, não quis precisar um número, alegando que não se pode "banalizar" o tema, mas admitiu que "tem em bastante" comunidades.
Beltrame afirmou que haverá uma ação das forças de segurança na "dimensão que (o fenômeno) requer". O secretário, que assumiu a pasta no início do ano, não descartou o uso da Força Nacional de Segurança (FNS), que está no Estado desde o mês passado, no combate às milícias.
Apesar dos entraves legais, ele reconheceu que deve haver agilidade para acalmar determinadas angústias da população, subjugada a um poder ilegal.
- A resposta vocês vão ter. Nós vamos dar essa reposta - disse. Segundo o secretário, a motivação dos policiais que agem ilegalmente se baseia na "falsa ilusão do dinheiro fácil".
As milícias são grupos formados por ex-policiais e policiais da ativa, que atuam fora de serviço, que expulsam os traficantes das favelas, cobrando taxas dos moradores e prometendo segurança nas comunidades.
O fenômeno vem aumentando no Rio de Janeiro e no último fim de semana confrontos entre traficantes e milicianos resultaram na morte de sete pessoas, deixando outras 10 feridas.
A ação das milícias foi comparada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) a grupos paramilitares colombianos e classificada como um poder paralelo, assim como o tráfico de drogas.