Agência JB
RIO - A sociedade se indignou mais uma vez: menores se agruparam, assaltam e tiraram a vida de mais uma pessoa inocente. A mobilização está de volta, depois do assassinato brutal da empresária Ana Cristina Giannini Johannpeter, em uma das esquinas mais movimentadas do Leblon, na quarta-feira à noite.
O deputado federal Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB-SP) adiantou ao Jornal do Brasil que a prioridade da bancada para 2007 é a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos. De outro partido, o PP, o deputado federal do Rio Jair Bolsonaro voltará à carga pedindo à Comissão de Constituição e Justiça mais uma vez que vote a admissibilidade de sua PEC que repousa nas gavetas da Câmara há 10 anos.
- Quando apresentei a PEC, meus filhos eram todos menores - diz o deputado. - Não fiquei preocupado em nenhum momento. Infelizmente é lei e somos obrigados a respeitar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A futura mudança provavelmente não vai colocar na cadeia o assassino do Leblon, mas vai contribuir para que outros sejam punidos - diz Bolsonaro.
O deputado Fleury afirma que a luta atual é por um plebiscito para a população decidir.
- Em 1999, apresentei a primeira emenda constitucional propondo a redução da maioridade penal para 16 anos - lembra o deputado. - Foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça, assim como a segunda emenda que propus, em 2002, alegando que isto feria uma cláusula pétrea. Apresentei um decreto legislativo para que fosse feito um plebiscito, junto com o do desarmamento, para que a sociedade pudesse votar. Mas até hoje o projeto sequer entrou na pauta. Esta é uma questão que a nova legislatura vai ter de discutir, para que não se repitam mais os casos como este e o do menor Champinha.