Deputados de direita decidem pela soltura do presidente Bacellar, no plenário da Alerj; veja como seu deputado votou

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Resolução 2.116/25, que revoga a detenção do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União). Foram 42 votos favoráveis, 21 contrários e duas abstenções.

A decisão final da Casa será promulgada, publicada em Diário Oficial do Legislativo e comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF). Caberá à corte suprema tomar as providências judicialmente cabíveis.

Durante a sessão, presidida pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), 1º vice-presidente da Casa, foi acordado que seis parlamentares discutiriam o tema por 10 minutos: três falaram a favor da soltura, casos dos deputados de Alexandre Knoploch (PL), Índia Armelau (PL) e Renan Jordy (PL); e outros três pela manutenção da detenção, que foram Flávio Serafini (PSol), Carlos Minc (PSB) e Élika Takimoto (PT).

Garantia constitucional

As Constituições Federal e Estadual determinam, em seus Artigos 53 e 102, respectivamente, que cabe ao Parlamento decidir sobre prisões aplicadas a seus integrantes.

A detenção de Bacellar foi determinada na última quarta-feira (3), após mandado expedido pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, conforme consta na Petição 14.969 RJ, cumprido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Unha e Carne. A Mesa Diretora da Alerj foi notificada oficialmente e, então, a Procuradoria da Casa instou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj a se manifestar.

Parecer da CCJ

Na parte da manhã desta segunda-feira (8), a CCJ emitiu parecer favorável, por quatro votos a três, ao relatório do presidente do grupo, deputado Rodrigo Amorim. A conclusão do documento foi pela elaboração do Projeto de Resolução 2.116/25, aprovado, posteriormente, em plenário - o rito seguiu o Artigo 268 do Regimento Interno da Assembleia.

Amorim explicou que o parecer foi fruto de amplo debate com a Procuradoria da Alerj, sendo estritamente técnico. O parlamentar declarou o colegiado teve como objetivo central levar a decisão final ao plenário da Casa, que é soberano.

“Apresentei um parecer técnico, que respeita a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio e o Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A comissão é a guardiã do regimento e do rito nesta casa. Portanto, foi respeitado o que está descrito de forma objetiva nas normas em vigor”, atestou Amorim. (com Por Thiago Lontra / Assessoria de Comunicação da Alerj)

Deputados que votaram contra a prisão:

Alan Lopes (PL)
Alexandre Knoploch (PL)
Andre Correa (PP)
Arthur Monteiro (União)
Brazão (União)
Bruno Boaretto (PL)
Carla Machado (PT)
Carlinhos BNH (PP)
Carlos Macedo (Republicanos)
Chico Machado (Solidariedade)
Daniel Martins (União)
Danniel Librelon (Republicanos)
Dr. Deodalto (PL)
Dr. Pedro Ricardo (PP)
Elton Cristo (PP)
Fábio Silva (União)
Felipinho Ravis (Solidariedade)
Filippe Poubel (PL)
Franciane Motta (Podemos)
Fred Pacheco (PMN)
Giovani Ratinho (Solidariedade)
Giselle Monteiro (PL)
Guilherme Delaroli (PL)
India Armelau (PL)
Jorge Felippe Neto (Avante)
Julio Rocha (Agir)
Lucinha (PSD)
Marcelo Dino (União)
Munir Neto (PSD)
Rafael Nobre (União)
Renan Jordy (PL)
Renato Miranda (PL)
Ricardo da Karol (PL)
Rodrigo Amorim (União)
Samuel Malafaia (PL)
Sarah Poncio (Solidariedade)
Thiago Gagliasso (PL)
Thiago Rangel (PMB)
Tia Ju (Republicanos)
Val Ceasa (PRD)
Valdecy da Saúde (PL)
Vitor Junior (PDT)

Deputados que votaram a favor da prisão:

Atila Nunes (PSD)
Carlos Minc (PSB)
Célia Jordão (PL)
Claudio Caiado (PSD)
Dani Balbi (PCdoB)
Dani Monteiro (PSOL)
Elika Takimoto (PT)
Flavio Serafini (PSOL)
Jari Oliveira (PSB)
Lilian Behring (PCdoB)
Luiz Paulo (PSD)
Marcio Gualberto (PL)
Marina do MST (PT)
Professor Josemar (PSOL)
Renata Souza (PSOL)
Renato Machado (PT)
Rosenberg Reis (MDB)
Sergio Fernandes (PSB)
Verônica Lima (PT)
Yuri Moura (PSOL)
Zeidan (PT)
Abstenções

Rafael Picciani (MDB)
Delegado Carlos Augusto (PL)