RIO

Mudança na organização de concurso para Auditor Fiscal do Rio de Janeiro

Por Marcio Gomes
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Publicado em 22/02/2024 às 11:47

O Conselho Superior de Fiscalização Tributária (CSFT), colegiado presidido pelo secretário de Fazenda do Rio de Janeiro e integrado pelos auditores fiscais ocupantes dos mais altos cargos nas áreas de Fiscalização, Arrecadação e Tributação, além de representantes da categoria, deliberou uma mudança na organização do concurso para a carreira, previsto para acontecer este ano.

Conforme a ata da mais recente reunião do órgão, publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (21), foi aprovada uma comissão organizadora específica para o concurso dos AFREs. Anteriormente havia sido criada uma comissão unificada que trataria também do concurso para o cargo de Analista de Finanças Públicas.

Também foi ratificado o entendimento de que a discussão da banca, do perfil do Auditor Fiscal a ser admitido, das matérias e do formato do processo de seleção, bem como o edital, será travada exclusivamente pelo Conselho, cabendo à comissão apenas a operacionalização do que for determinado.

A alteração atendeu às ponderações do Conselheiro Luiz Cezar Rocha, presidente do Sinfrerj. O dirigente classista chamou atenção para o fato de a Lei Complementar 69/90, que rege a carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Rio de Janeiro, atribuir ao CSFT a competência de organizar os concursos para o ingresso nos seus quadros.

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