Presidente do Sinfrerj participa de reunião sobre Reforma Tributária

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ, Luiz Cezar Rocha, participou nessa segunda-feira (15) da reunião sobre Reforma Tributária promovida pela Subsecretaria de Política Tributária e Relações Institucionais (SUBPOT) da Sefaz, realizada remotamente, contando com 86 participantes, a maioria auditores fiscais.

Foram realizadas apresentações pelo assessor especial Fábio Verbicário, e pelo superintendente de Inovação e Representação Técnica, Guilherme Buarque, ambos da SUBPOT, tendo como foco destacar os aspectos estratégicos da Reforma Tributária para o Estado do Rio, bem como fomentar a participação dos auditores fiscais da Receita nos 21 subgrupos criados pelo Confaz para a regulamentação, por lei complementar, do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), recentemente criado pela EC 132/2023, cujos trabalhos deverão estar concluídos até o final de fevereiro.

No encontro, o subsecretário da SUBPOT, o auditor fiscal Thompson Lemos, saudou a presença do presidente do Sinfrerj, que elogiou a iniciativa, ressaltando a importância de que todas as áreas da Receita Estadual, tanto na SUBPOT quanto na SSER, participem desse esforço, uma vez que o novo imposto terá impactos significativos na carreira e na instituição.

Luiz Cezar destacou também que a EC 132/2023, cuja aprovação contou com intensa participação da Fenafisco, à qual o Sinfrerj é filiado, definiu um teto remuneratório nacional para as carreiras da administração tributária dos estados e municípios, equivalente à dos servidores federais, que vigorará a partir de 2027. Além disso, a emenda garante que haverá vinculação de recursos do IBS para o Fundo de Administração Fazendária (FAF), assim como ocorre atualmente com o ICMS, garantindo, assim, a preservação desse importante instrumento do fisco estadual.

O subsecretário Thompson concordou com as colocações do presidente do Sinfrerj e sugeriu a realização de reunião do sindicato com os subsecretários da SUBPOT, SSER e SUBTIC para tratar da Reforma Tributária e outros assuntos relevantes para a categoria, que deverá ser agendada em breve.