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MPRJ anula eleições para Conselho Tutelar de Porto Real (RJ) após urna com votos de papel ser violada
Promotora ressaltou que, "para evitar esse tipo de problema", vai solicitar que nas próximas eleições, em 2027, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios do Rio
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), responsável pela fiscalização das eleições para Conselhos Tutelares em todo o estado, resolveu, em decisão conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Porto Real, anular o pleito no município, localizado a cerca de 150 quilômetros da capital.
A decisão foi tomada após uma das urnas, que havia recebido votos de papel, ter sido violada antes da apuração. De acordo com a promotora de Justiça Raquel Madruga, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPRJ (CAO Infância/MPRJ), novas eleições irão acontecer no próximo domingo (8).
Raquel ainda ressaltou que, "para evitar esse tipo de problema", vai solicitar que, nas próximas eleições para o CT, em 2027, sejam utilizadas urnas eletrônicas em todos os municípios. O sistema eletrônico, embora contestado no meio bolsonarista, é o mais seguro e inviolável, segundo já atestaram diversas autoridades.
A fiscalização de todo o processo eleitoral é atribuição do Ministério Público, conforme prevê o art. 139 do ECA. Ainda segundo Raquel, o MPRJ foi responsável pela articulação com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o empréstimo das urnas eletrônicas em alguns municípios e fornecimento de lista de eleitores.
“Eu gostaria de ressaltar o trabalho dos promotores que atuaram durante todo o processo de fiscalização, desde a publicação dos editais, análise das candidaturas, votação e apuração dos votos” destacou a promotora.
Caso eventuais irregularidades sejam comprovadas durante a campanha eleitoral, o MP afirma que o eleito pode perder seu cargo, mesmo após ser empossado. Inicialmente, cabe à Comissão Eleitoral aplicar sanções a esses casos para que, posteriormente, acione a Promotoria.
Conforme previsão legal, incumbe aos Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente organizar o processo de escolha dos conselheiros tutelares em cada Município do Estado, cabendo ao MPRJ a fiscalização da lisura e transparência do pleito.
Com MPRJ