As raízes históricas do racismo religioso na nossa sociedade foram o foco da discussão promovida, nessa terça-feira (28), pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga casos de intolerância religiosa no estado. Pesquisadores universitários apresentaram um panorama da trajetória de luta pela liberdade de culto no país, contextualizando as origens dos atuais ataques aos templos e adeptos.

O professor de Cultura e Idioma Iorubá da Universidade Federal Fluminense (Problem/UFF) Márcio Dodds, apresentou o que chamou de marcos regulatórios. Ele afirmou estar convencido de que as ações de combate a esse tipo de violência só terão efetividade se vierem de várias frentes.

Somos um estado laico desde a primeira Constituição Republicana, em 1891. No entanto, somente em 1997 tivemos uma lei tipificando os crimes de preconceito religioso. Estou convencido que a intolerância só será combatida com ações multidisciplinares, ações afirmativas de direitos, ações de combate pela segurança pública. Os casos vêm aumentando, atingindo diversos segmentos religiosos, mas, no topo dessa estatística estão as religiões de matriz africana, com mais de 80% dos registros”, afirmou.

Para Dodds quem sofre essas agressões é triplamente vitimizado, com a perda do lar, da fonte de sustento e da identidade. Ele sugeriu que o Judiciário tenha varas especializadas, para que juízes e técnicos possam atendar melhor os vitimados. O pesquisador defende que é necessário trabalhar na reparação, na reconstituição patrimonial e cidadã das pessoas que enfrentam violências étnico-religiosas.

A professora do programa de pós-graduação em Sociologia da UFF, Christina Vital da Cunha, destacou o crescimento do movimento neopentecostal no país como causa de aumento nos casos de racismo religioso. Ela atribuiu o pequeno número de registros oficiais de ataques a grupos de candomblé e umbanda como parte de uma estratégia de silêncio, com o intuito de escapar da violência física e moral.

Para a pós-doutoranda em História Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Helena Teodoro, a intolerância religiosa está inserida num projeto de dominação político-econômica.

“A intolerância religiosa está profundamente ligada a um processo de manutenção dos poderes político e econômico. Tem que haver uma proposta educacional, ligada à mídia, de fundamento filosófico, com visão de política e de legislação, caso contrário a intolerância irá continuar”, afirmou.

Para o relator da CPI, o deputado Átila Nunes (MDB), a participação os pesquisadores trouxeram valiosas contribuições ao trabalho da comissão.

"Talvez tenha sido uma das sessões com maior peso de intelectuais do preconceito religioso. Temos claramente uma guerra e não se trata de intolerância, e sim de preconceito, que vem acompanhado da violência", afirmou.

Já a presidente da CPI, deputada Martha Rocha (PDT), destacou a necessidade de preparar melhor o poder público para o enfrentamento da questão.

“Na fala do professor Márcio Dodds ficou claro que apesar da formalidade da lei, ela não faz a conquista do direito. Ainda precisamos reestruturar os poderes públicos. Ainda não conseguimos sensibilizar o Poder Judiciário para criar uma vara específica para tratar do racismo religioso, que requer a adoção de medidas urgentes e emergentes”, pontuou.

A deputada Mônica Francisco (PSol) ressaltou a importância do conhecimento produzido por pesquisadores negros sobre a própria diáspora.

“O racismo religioso passa por todas as instituições e aparelhos ideológicos do Estado. Nas falas aqui, encontramos uma linha muito importante sobre o que é o racismo. Temos que ouvir também os que perpetuam o processo racista. É preciso apontar e tocar nos grupos que ampliam reverberam este tipo de discurso”, declarou.