RIO

Alerj discute PEC da Reforma Administrativa em audiência na Câmara dos Vereadores do Rio

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Por JORNAL DO BRASIL
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Publicado em 23/08/2021 às 11:11

Alterado em 25/08/2021 às 14:59

Audiência pública conjunta entre as Comissões de Trabalho da Alerj e da Câmara Municipal Foto: reprodução

“A diferença entre a PEC 32/20 e os ataques praticados em governos de direita anteriores é que as outras propostas atingiam apenas os servidores. Já essa atinge a própria concepção de Estado e serviço público”, frisou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), durante audiência pública conjunta entre as Comissões de Trabalho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal da capital, realizada na quinta-feira (19). O encontro teve como finalidade discutir a PEC 32/20, que propõe alteração em 27 trechos da Constituição Federal e institui uma reforma administrativa.

A discussão foi comandada pelo presidente da Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara Municipal, vereador William Siri (PSol), que destacou sua posição contrária ao texto e elogiou a adesão popular na paralisação realizada quarta (18) contra a medida. “Estamos defendendo a luta dos servidores públicos pela carreira e estabilidade, e honrando a concepção de Estado que gera emprego e dá melhor qualidade de vida para seu povo”, afirmou Siri, que completou: “Ontem, nós tivemos um ato muito bonito no Centro contra essa PEC. Essa pressão popular é muito importante”.

Segundo o vereador, em levantamento recente a Câmara Municipal constatou que 73% dos funcionários públicos no país atualmente ganham de 1 (um) salário mínimo até R$5.589. E que, portanto, a justificativa para a aprovação da proposta não possuía fundamento sólido. A fala foi posteriormente reforçada pelo assessor jurídico da Fasubra, Guilherme Zagallo. “Essa proposta é construída a partir das falácias do Banco Central e do imaginário público de que o servidor público não trabalha”, afirmou.

Presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Alerj, a deputada Mônica Francisco (PSol) pontuou a importância da reunião realizada na casa na segunda-feira (16) com representações sindicais e sociais e declarou resistência à PEC 32/20. “Essa proposta visa a supressão de todos os direitos adquiridos legalmente pelos movimentos sindicais através da Constituição de 1988. Por isso, reitero a importância dessas discussões e atos, para mostrar a força dos servidores mesmo diante de tantas humilhações. Continuaremos nos reunindo, indo pra rua e denunciando esta política econômica que insiste em privilegiar os mais ricos em detrimento dos trabalhadores e do próprio Estado brasileiro” afirmou.

Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta vem sendo amplamente discutida pela Alerj. Na segunda-feira (16), a casa sediou o Seminário Estadual da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa. Na ocasião, os parlamentares abordaram o impacto da reforma na prestação de serviços públicos, ao lado do deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ), lideranças sindicais e servidores da saúde e educação.

No olhar da presidente da Comissão de Saúde da Alerj, deputada Martha Rocha (PDT), trata-se de uma guerra de narrativas, e o que está em jogo com a PEC 32/20 é a sobrevivência da população. “Se alguém possui qualquer dúvida em relação ao serviço desempenhado pelo servidor público nesse momento, é só olhar para o trabalho deles frente à pandemia do coronavírus. É preciso que o estado, a capital e seus municípios, sejam uma resistência a essa reforma que objetiva apenas a redução do bem estar social e que desconsidera toda a população”, lembrou a deputada.

Na sede da Câmara, servidores públicos, coletivos sociais, e representantes sindicais seguravam cartazes com frases de resistência à PEC 32/20 e valorização do funcionalismo público.

 

Crise econômica do estado

Na ocasião, a auditora fiscal aposentada da Receita Federal Maria Lucia Fattorelli traçou um histórico da situação econômica do estado e destacou o momento de crise do Rio de Janeiro. “O problema nas contas públicas hoje deriva da dívida refinanciada com a União, e não do gasto com os servidores. Só em 2020, os gastos com a dívida pública cresceram em 33%”, analisou. “A proposta 32 decorre de um cenário de escassez que teve início em 2014, e vem de uma falsa alegação de que o problema das contas públicas está no gasto com os servidores”, afirmou.

“Quem mais vai perder é o conjunto da sociedade brasileira. Em um país tão desigual como o nosso, a maioria das pessoas não têm acesso à educação, a não ser por meio do ensino público, assim como muitos não têm acesso à saúde, a não ser pelo SUS. Essa PEC não pode nem ser considerada uma reforma, porque ela não melhora nada”, finalizou Maria Lucia Fattorelli.

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