O PL entrou nesta quarta-feira, 30, com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que multou o partido em R$ 22,9 milhões e bloqueou o acesso ao fundo partidário até o pagamento.

Moraes, que preside do TSE, condenou o partido por “litigância de má-fé” – quando a Justiça é acionada de forma irresponsável ou mal intencionada. A condenação foi imposta na ação que pedia a anulação de parte dos votos do segundo turno.

O partido do presidente Jair Bolsonaro afirma que “jamais teve a intenção de causar tumulto ao processo eleitoral”.

Os advogados também argumentam que o bloqueio do fundo partidário torna insustentável o funcionamento do partido. Os recursos do fundo são repassados mensalmente pelo TSE aos partidos para o custeio de despesas recorrentes, como contas de luz, água e aluguel das sedes.