Bolsonaro comemora decisão de Mendonça sobre ICMS no diesel: 'Vitória do bem contra a ganância'

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Foto: Presidência da República
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou, na noite dessa sexta-feira (13), a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito da ação judicial protocolada pelo governo federal sobre ICMS no diesel.

Mendonça derrubou a autonomia dos estados quanto às políticas sobre o ICMS que incide no óleo diesel. As novas regras, definidas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entrariam em vigor em 1º de julho.

"Essa vitória de hoje [sexta-feira, 13], a vitória do bem contra a ganância, ajuda todos nós", declarou Bolsonaro.. "Espero que o pleno [do STF] ratifique isso [a decisão de Mendonça]", completou.

Com a decisão, o governo espera conter as altas dos preços do diesel. A disparada do preço dos combustíveis nos últimos meses têm contribuído para a escalada da inflação.

Em abril, o IPCA acumulado em 12 meses atingiu 12,13%, a maior taxa desde outubro de 2003 (13,98%), segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, a inflação acumulada já chegou a 4,29%.

"Ajuizamos uma ação no STF, e lá tenho dois ministros indicados por mim, e papai do céu nos ajudou. Hoje [sexta-feira, 13] de manhã, a ação caiu com o ministro André Mendonça, e ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil, não vai existir mais cada estado ter um percentual", disse o presidente.

Bolsonaro vem criticando a política de preços da Petrobras. No último dia 6 de maio, o presidente pediu que a estatal não volte a reajustar os valores dos combustíveis.

Classificando os lucros da empresa como um "estupro", Bolsonaro disse que a estatal pode levar o Brasil à falência e causar o que ele chamou de "convulsão nacional".

O governo federal é o sócio majoritário da empresa e, na prática, tem o poder de alterar sua política de preços atual, estabelecida pelo ex-presidente Michel Temer, em 2016. Desde o fim do governo de Dilma Rousseff, a empresa atrela seus preços de combustível aos valores internacionais em vez do modelo anterior de subsídios de acordo com a demanda nacional. (com agência Sputnik Brasil)

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