Iander Porcella - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta terça-feira (12) o projeto de lei que busca combater as fake news e disse que o País não pode ficar sem uma legislação para punir a desinformação. Na semana passada, os deputados rejeitaram um requerimento para que a proposta tramitasse com urgência. De acordo com Lira, o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), deve continuar a articulação com os partidos e pode apresentar um novo pedido para acelerar a tramitação do projeto.

“Eu acho um erro, acho que a gente não pode ficar sem uma legislação que trate do assunto com clareza. O tema vem sendo discutido, só na Casa, há quase três anos”, declarou o presidente da Câmara. Lira frisou que, conforme o regimento interno, o pedido de urgência pode ser apresentado “quantas vezes forem necessárias”.

Na última quarta-feira (6) em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara rejeitou um requerimento para que o projeto tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.

“Teve uma turma de deputados que se escondeu atrás das big techs e se escondeu atrás da liberdade de expressão para defender interesses de quem eu acho que tem que ter responsabilidade civil sobre o que publica, tem que ter responsabilidade econômica pelo que gera e pelo que ganha”, criticou Lira, em referência a parlamentares contrários ao projeto.

O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, de Lira, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.

Dentre os principais pontos do projeto, estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no País e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas agora a tramitação pode ser mais longa. (Agência Estado)