Câmara derruba vetos e libera repasse facilitado do orçamento secreto

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Foto: Pedro França/Agência Senado
Credit...Foto: Pedro França/Agência Senado

A Câmara votou pela derrubada de dois itens do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 que impactam as emendas de relator, cumprindo acordo de líderes informado ontem pelo Broadcast Político. O Senado ainda precisa confirmar a decisão. Nessa sexta-feira (17), deputados e senadores realizam uma sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar vetos e projetos que abrem créditos adicionais ao Orçamento deste ano.

A derrubada de um desses dispositivos levará o governo a observar os beneficiários e a ordem de prioridade de pagamento indicadas pelo relator-geral do Orçamento na hora de liberar os recursos. Com isso, o relator poderá articular quem receberá primeiro as verbas, conforme acordos costurados nos bastidores.

Com a derrubada do outro dispositivo, o empenho das emendas do orçamento secreto, ou seja, a garantia de reserva de recurso do Orçamento, poderá ser feita mesmo sem um projeto de engenharia ou licença ambiental prévia. Os repasses destinados a municípios pequenos serão ainda mais facilitados. O Congresso deve garantir o envio de emendas para municípios de até 50 mil habitantes inadimplentes, ou seja, que não pagaram suas dívidas com a União.

Foi mantido o veto a uma proposta que obrigaria o Executivo a empenhar recursos de emendas de relator nos seis primeiros meses do próximo ano. De qualquer forma, as emendas continuarão existindo, sem critérios claros de distribuição entre bancadas e regiões do País. O valor dos repasses carimbados como RP-9 só serão conhecidos na votação final do Orçamento, adiada para a próxima semana. (com Iander Porcella, Izael Pereira e Daniel Weterman/Agência Estado)

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