O deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido), chamou a PEC dos Precatórios, nesta quarta (3) de "vergonhosa" e afirmou que a proposta não pode "passar".
Resultado da irresponsabilidade do governo. Por isso, a vergonhosa PEC dos precatórios não pode passar. https://t.co/aFPJLjz4ei
— Rodrigo Maia (@RodrigoMaia) November 3, 2021
De acordo com o UOL, na última semana, o deputado federal, que estava de licença há cerca de dois meses, anunciou que reassumiria o seu mandato na Câmara dos Deputados e já adiantou que votará contra a PEC dos Precatórios.
"Reassumo meu mandato na Câmara dos Deputados para votar contra a PEC dos Precatórios. Uma proposta, como já havia mostrado, muito danosa para a sociedade", disse Maia citado pela mídia.
Na tentativa de conseguir mais votos contra e possivelmente impor derrota ao presidente Jair Bolsonaro, de quem é rival político, o deputado vem publicando conteúdos em suas redes sociais mostrando eventuais impactos da aprovação da PEC.
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
A PEC abre espaço para o governo gastar R$ 83 bilhões a mais com duas mudanças importantes. A primeira é o adiamento e parcelamento de precatórios. Isso geraria um espaço fiscal de R$ 44 bilhões, a outra é uma mudança no cálculo do teto de gastos.
Bolsonaro tenta aprovar a Proposta de Emenda à Constituição para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400 em ano eleitoral. Desses R$ 83 bilhões, mesmo com uma parte sendo destinada ao auxílio, ainda sobraria um montante, o qual o governo ainda não revelou para onde vai.
Ausência de Bolsonaro na articulação
O presidente, chegando nesta quarta (3) ao Brasil depois de alguns dias na Itália, onde foi ao G20, não se reunirá com deputados para os convencer sobre a aprovação da PEC. O mandatário estaria apostando suas fichas na articulação do centrão para executar a tarefa.
Também nesta quarta (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez almoço com parlamentares da base e da oposição para tentar convencê-los sobre a proposta, segundo o Valor Econômico.
Auxiliares do presidente dizem que é papel do Congresso "fazer política" e "encontrar uma solução", ou seja, Bolsonaro quer deixar a conta também no colo do centrão.
Fontes da gestão afirmam ainda que o chefe do Executivo já teria o seu "plano B", que é pedir à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, um plano para refazer o auxílio emergencial pelo menos até o fim do ano que vem, o que o ajudaria durante as eleições.
No entanto, uma nova rodada de auxílio emergencial ainda teria que ter o aval do Tribunal de Contas da União (TCU). (com agência Sputnik Brasil)