Câmara dos Deputados aprova texto-base que regula novo Código Eleitoral

A proposta revoga toda a legislação eleitoral vigente e estabelece um único código. Para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado pelo Senado e pela Câmara até início de outubro

Foto: Câmara dos Deputados / Michel Jesus
Credit...Foto: Câmara dos Deputados / Michel Jesus

Por 378 votos a favor e 80 contra, a Câmara aprovou nesta quinta (9) o texto-base do projeto de lei que institui o novo Código Eleitoral.

A proposta, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), revoga toda a legislação eleitoral vigente e estabelece um único Código Eleitoral.

Entre as mudanças, o texto traz a proibição de divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito e a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

Entretanto, mesmo com as modificações, um dos pontos mais criticados do código foi mantido: trata-se da quarentena de cinco anos para que algumas categorias profissionais concorram a eleições.

Entre eles estão magistrados ou membros do Ministério Público, militares da União, dos estados, do Distrito Federal, integrantes das guardas municipais, da Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal, como também policiais civis.

Outras mudanças também são alvo de críticas, como a possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que são considerados restrições à fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Além disso, o projeto prevê perdão a partidos que não cumpriram a cota mínima para mulheres ou negros e autoriza a divulgação de anúncio de pré-candidaturas durante todo o ano eleitoral, e não apenas nos 45 dias antes da eleição como ocorre atualmente.

Falta ainda a análise de 24 destaques que podem mudar o conteúdo da matéria, só depois, o texto será encaminhado para a análise do Senado Federal.

Segundo a mídia, para que as novas leis entrem em vigor nas eleições de 2022, o projeto precisa ser votado não só pelo Senado, mas pela Câmara novamente até início de outubro, isto é, exatamente um ano antes das eleições. (com agência Sputnik Brasil)