'Bolsolão': Ministro Marinho deve prestar esclarecimento na Câmara sobre orçamento secreto

Comissão de Trabalho da Casa quer ouvir ministro do Desenvolvimento Regional sobre repasses de recursos sem transparência indicado por parlamentares

Reuters/Adriano Machado
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O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, deverá comparecer à Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara, no dia 8 de junho, para prestar esclarecimento sobre o orçamento secreto, criado para favorecer políticos aliados do governo, como revelou o Estadão. Um pedido de convocação do ministro, apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), foi transformado em convite e aprovado por unanimidade pelo colegiado, nesta terça-feira (18).

“Este arranjo espúrio, além de ferir gravemente as normas constitucionais que definem as emendas parlamentares impositivas, dificulta a fiscalização e controle por parte Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade, configurando grave interferência na independência e equilíbrio entre os poderes da República, além da ineficiência alocativa dos recursos públicos”, escreveu o deputado no requerimento.

Um esquema montado pelo presidente Jair Bolsonaro para controlar o Congresso, no fim do ano passado, criou um orçamento secreto de R$ 3 bilhões. Por ordem do Palácio do Planalto, o dinheiro foi liberado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional em troca de apoio ao governo. Boa parte de uma nova modalidade de emendas (RP9) foi destinada à compra de equipamentos agrícolas e tratores por preços até 259% acima dos valores de referência fixados pelo governo. O caso ficou conhecido como tratoraço.

A manobra foi colocada em prática às vésperas das disputas no Congresso, que elegeram Arthur Lira (Progressistas-AL) para a presidência da Câmara e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para o comando do Senado. Por causa do orçamento secreto, Bolsonaro está na mira de outras duas representações enviadas ao TCU. Uma delas é assinada pelo deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), líder da Minoria na Câmara, e outra pelo subprocurador Lucas Rocha Furtado. Além disso, deputados falam até mesmo na criação da “CPI do Tratoraço”.

Marinho também é alvo de um pedido feito por oito deputados da oposição que acionaram a Procuradoria da República no Distrito Federal, pedindo abertura de inquérito por improbidade administrativa contra ele e o presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Andrade Moreira Pinto.

Com o convite aprovado nesta terça-feira, 18, Marinho não é obrigado a comparecer à Comissão do Trabalho - seria assim caso ele fosse convocado –, mas deputados esperam que ele não se negue a dar explicações sobre o assunto. (Agência Estado)