‘Simplesmente fui vítima de um crime’, diz Wassef sobre relatórios do Coaf anulados por tribunal

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O advogado Frederick Wassef, que atendia a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desde 2014, foi alçado ao centro da cobertura do Caso Queiroz depois que o ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi preso em um imóvel do criminalista em Atibaia, no interior de São Paulo, em junho do ano passado.

Após passar os últimos meses evitando a imprensa, em uma tentativa deliberada de se afastar dos holofotes, o advogado conversou com o Estadão na noite da última quinta-feira, 4. A reportagem procurou Wassef depois que veio a público a decisão da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de determinar a abertura de uma investigação na Polícia Federal para apurar a devassa nas contas do advogado pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Por unanimidade, os desembargadores concluíram que houve quebra ilegal dos sigilos fiscal e bancário do criminalista e mandaram a PF apurar os responsáveis pela produção do Relatório de Inteligência Financeira (RIF) que consolidou dados de suas movimentações financeiras, entre os anos de 2015 e 2019, e pelo vazamento do documento sigiloso à imprensa. Na esteira da decisão tomada no julgamento, que ocorreu em dezembro, eventuais investigações abertas exclusivamente com base no relatório precisaram ser trancadas.

Na avaliação dos desembargadores, não havia hipótese legal para a expedição do relatório. O entendimento foi o de houve ‘geração espontânea’, isto é, o documento foi elaborado internamente pelo Coaf sem qualquer comunicação de movimentação suspeita pelas agências bancárias do advogado ou requisição judicial. Depois isso foi enviado pelo órgão de inteligência financeira do governo federal aos Ministério Públicos Federal e Estadual do Rio de Janeiro e para a Polícia Federal fluminense.

O Coaf, por sua vez, disse ao tribunal que seguiu procedimento padrão e se baseou em comunicações de origens distintas. O Ministério Público Federal recorreu da decisão do TRF1.

Wassef acredita ter sido ‘escolhido a dedo’, virou um ‘alvo personalíssimo’, para usar suas próprias palavras, em uma manobra política para atingir, em uma instância, o presidente Jair Bolsonaro.

“Simplesmente fui vítima de um crime. Eles fizeram uma quebra total, ampla e irrestrita das minhas contas“, avalia. “Não existiu comunicação de banco informando qualquer atividade atípica ou suspeita. Não havia requerimento ao Coaf de nenhuma autoridade que estivesse me investigando. O Coaf não tinha nada, zero. Ele saiu agindo de forma autônoma e independente, com poder de polícia, como se fosse um órgão de persecução penal e passou a deliberadamente quebrar meu sigilo e iniciou uma investigação. De forma minuciosa, passaram a detalhar toda a minha vida financeira, tudo o que eu fiz, se eu fui no supermercado e comprei uma caixa de leite, está lá”.

Para o advogado, o Coaf foi aparelhado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante sua passagem pelo governo federal e passou a reproduzir os métodos de investigação da Operação Lava Jato.

“Uma péssima herança. Eles estão invertendo a ordem das coisas no Brasil. Em uma investigação séria, primeiro tem que ter um crime”, critica. “Essa nova turma do Sul do Brasil, essas pessoas que estão se vendendo como heróis do País, está fazendo uma investigação ao contrário. Eles estão começando pelo fim. É muito mais fácil: você escolhe seu alvo, invade as contas, pega um monte de número, vaza para a imprensa de forma mentirosa e distorcida, e cria uma tese, uma ilação. O problema é que você assassina reputações. Essa é a barbárie que nós estamos vivendo no Brasil hoje”.

O Coaf, que funciona como um órgão de inteligência financeira, atua sobretudo na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro. Na gestão Bolsonaro, foi transferido do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia, respondendo ao Banco Central. Com a mudança estrutural, o órgão foi rebatizado e passou a se chamar Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

No caso de Wassef, as análises do Coaf começaram pela conta do escritório de advocacia, protegido pela prerrogativa da inviolabilidade. Na sequência, entraram na mira do conselho a conta pessoal do criminalista e a de todas as pessoas com quem ele teve relação financeira no período.

Questionado sobre a quem atribui o tal ‘jogo combinado’ para atacá-lo, Wassef diz que vai apresentar os nomes em seu depoimento à Polícia Federal no inquérito. “Criminosos, que acionaram poderosos advogados, chegaram nesse grupo que estava no poder, e estão usando a máquina contra mim, para também por via transversa atingir o presidente da República, não tenha dúvida. O objetivo é: transformamos o Wassef em criminoso e logo colamos a imagem dele no presidente. O objetivo final de tudo isso é o presidente, não sou eu”, afirma.

Em setembro, o advogado virou réu, ao lado de outras quatro pessoas, em um processo por peculato e lavagem de dinheiro supostamente desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e da Federação do Comércio do Rio (Fecomércio-RJ), como denunciou a força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O criminalista nega irregularidades. Diz que foi contratado pelo escritório da colega e ex-procuradora paulista Luiza Eluf e prestou serviços por cerca de um ano. Também atribui o caso a uma tentativa de prejudicar o presidente.

“Após a prisão de Queiroz no meu escritório de advocacia, eu virei alvo de tudo e de todos”, diz. “Algumas instituições públicas poderosas se dividiram em duas alas: uma que quer cumprir a lei e outra que quer brincar de herói, rompendo a lei e perseguindo quem eles bem entenderem. Nesse conflito, nessa divisão do poder dentro do Brasil, eles passaram a cometer uma série de ilegalidades”, acrescenta.

COM A PALAVRA, O COAF

Procurado pela reportagem, o Coaf informou que, por força de disposições legais, não comenta casos específicos. Também negou atuar como órgão de investigação ou de persecução penal.

“A produção de inteligência financeira consiste no recebimento de informações de fontes legalmente previstas, principalmente comunicações provenientes dos vários setores obrigados definidos no art. 9º da Lei nº 9.613, de 1998, e na análise dessas informações. Nos casos em que as referidas fontes apontem situação suspeita, são produzidos e disseminados Relatórios de Inteligência Financeira (RIF)”, diz a nota.

Ainda na manifestação, o Coaf observou que o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que o órgão ‘deverá ser capaz de disseminar, espontaneamente ou a pedido, as informações e os resultados de suas análises para as autoridades competentes relevantes’. O envio espontâneo de informações, alega o Coaf, é permitido ‘quando houver suspeita de lavagem de dinheiro, crimes antecedentes ou financiamento do terrorismo’.

COM A PALAVRA, OS ESPECIALISTAS

O Estadão ouviu especialistas para entender os efeitos da decisão do TRF-1 sobre outras investigações abertas a partir de relatórios do Coaf e sobre os limites de atuação do órgão.

Para o criminalista Diego Henrique, o caso de Wassef não tem impacto direto sobre demais, uma vez que o controle jurisdicional é feito de forma individualizada. “Todavia, fica a mensagem de que o órgão não tem carta branca para atuar à margem da lei, muito menos produzir relatórios sob encomenda atendendo a interesses escusos, alheios ao dever legal do Conselho”, avalia.

O advogado criminalista e constitucionalista Adib Abdouni concorda com a decisão do tribunal. Caso contrário, diz o advogado, haveria risco de concentração de poder nas mãos do Coaf. “Com contornos de um Estado policialesco, ante a amplitude irrefreável da sua capacidade de vasculha, em detrimento do evidente e restrito caráter técnico que deve nortear a atividade de inteligência financeira do conselho”, avalia.

O também advogado Rodrigo Dall’Acqua lembra que o objetivo de um Relatório de Investigação Financeira é noticiar informações atípicas e contribuir para apurar situações excepcionais. Para o advogado, o relatório sobre Wassef é genérico e não revelou quais foram as instituições financeiras que prestaram as informações de operações suspeitas. “O RIF deve trazer as informações suficientes para comprovar a sua adequação as regras legais. A comunicação de operação suspeita deve ocorrer segundo os critérios da impessoalidade. O Poder Judiciário deve zelar pela transparência das atividades do Coaf. É preciso manter a impessoalidade no envio das informações”, analisa. (com Agência Estado)