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Diplomacia civilizada

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A visita de Lula à China retoma o diálogo bilateral entre dois gigantes do mundo contemporâneo. Hoje é mais do que sabido o dano trazido pelo governo brasileiro, encerrado em 31 de dezembro de 2022, às relações de nosso país com seu principal parceiro comercial. Sobre o assunto não me estenderei porque o considero felizmente superado.

Surpreende porém que alguns observadores da cena internacional procurem ainda contaminar a Diplomacia sino-brasileira com os ventos da intolerância autoritária ou com os fantasmas de uma guerra fria terminada.

Basta lembrar que estamos a comemorar 30 anos de uma parceria estratégica com a China e que no ano próximo festejaremos 50 anos de relações amistosas com ela. Não se trata, portanto, de uma novidade, nem sequer de um eventual desvio de nossas relações estratégicas com países do bloco ocidental, em especial com os Estados Unidos da América.

Diplomacia profissional não é Fla-Flu nem clube do Bolinha. A simples leitura do Comunicado Conjunto Brasil-China, já disponível nas plataformas, mostra à saciedade o elenco de providências e ações articuladas entre os dois países para os próximos anos, com repercussões mais do que necessárias para o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Seria bom registrar o caráter pragmático do Comunicado e em especial a inexistência de menções a ideologias desta ou daquela natureza que talvez fossem até cabíveis diante do óbvio momento que estamos a viver, após a Pandemia e os exageros da globalização desequilibrada, responsável por gravíssimas disparidades sociais.

Ao contrário, o Comunicado ressalta a importância do Direito Internacional, da solução pacífica das controvérsias, das Nações Unidas e de sua reforma, em especial do Conselho de Segurança.

Uma leitura ainda que superficial do Comunicado revela a aderência das propostas nele inscritas à Constituição brasileira de 1988 e nossos objetivos de construção de um Estado de Bem Estar Social.
Nada nele também nos obriga a aderir a objetivos políticos da China e nossa parceria estratégica como os Estados Unidos permanece sólida como sempre e, em especial, inabalável na defesa da Democracia, temática de primeiro plano nas conversações entre Biden e Lula. O que colocou em risco a Democracia, tanto aqui quanto lá, foram os ataques sistemáticos à lisura eleitoral nos dois países no conluio, este sim malévolo, entre Trump e Bolsonaro. Sobre este tema debruçam-se os sistemas jurídicos dos dois países e seria saudável que fossem vistos como efetivamente são e que não se os utilizem para minar as boas relações diplomáticas entre o Brasil e seus parceiros.

Até porque temos enormes problemas a reequacionar e alguns deles decorrem de uma globalização econômica associada a uma ideologia neoliberal danosa a nossos interesses mais palpáveis.

Os leitores que me honram ao acompanhar esses artigos dominicais no JB sabem como tenho insistido sobre a importância de se reexaminarem certos postulados econômicos-comerciais, principalmente os surgidos a partir da década de 80 do século passado. Ainda esta semana voltou ao proscênio a questão do Acordo Mercosul-União Europeia como se fosse picuinha brasileira nossa cautela em radiografar as metásteses neoliberais nele implantadas tanto na questão ambiental quanto em outros temas.

Ora, sabe-se que a assinatura do acordo Mercosul-União Europeia embasbacou inclusive os negociadores europeus pela facilidade com que aderimos a propostas e emendas que repelimos durante 20 anos. A todos deve lembrar a empáfia do então ministro da Economia brasileiro, Paulo Guedes, ao sarcasticamente repreender os negociadores brasileiros, em especial os do Itamaraty, por não terem aceito em 20 anos um acordo que ele, Paulo Guedes, aceitou em dois.

Tão inesperada foi a mudança de postura brasileira que na época o próprio Secretário do Comércio dos Estados Unidos da América queixou-se e solicitou a imediata transposição para os Estados Unidos das mesmas vantagens concedidas aos países europeus. Recorde-se, ainda, que diante disto, Paulo Guedes informou que não havia problemas e que o mesmo se faria com os Estados Unidos. Enfim, uma página triste da Diplomacia brasileira.

Página triste, porém, que não ficou sem consequências porque os europeus, ao virem que o governo brasileiro continuava com o desmatamento e com a perseguição a índios e a quilombolas se apressaram a apresentar um Protocolo adicional ao Acordo Mercosul-União Europeia, que o torna uma peça comparável aos acordos comerciais do início de nossa Independência política, quando formos obrigados a engolir cobras e lagartos. Não creio que agora se poderá esperar do Brasil a mesma docilidade.

Em outro diapasão, a Organização Mundial do Comércio, OMC, como também já escrevi nessas páginas, produziu o Acordo Trips, responsável pelo monopólio legalizado das patentes farmacêuticas com graves danos para a vacinação universal. Esses dois momentos da Diplomacia comercial neoliberal estão a exigir do Brasil uma análise criteriosa das regras de comércio, tais como compras governamentais, a fim de que se possa retomar qualquer negociação multilateral rigorosamente benéfica para todos.

Termino, como não poderia ser de outra forma, com os meus mais entusiasmados parabéns aos primeiros cem dias de um governo que não só renova nossas esperanças num Brasil mais justo, mas também numa Diplomacia civilizada e respeitada internacionalmente.


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EM TEMPO. O falecimento do Embaixador Marcelo Raffaelli deixa a todos nós que com ele convivemos uma grande tristeza. Diplomata competente associado a um caráter íntegro, Raffaelli, junto com Ronaldo Costa (pai) e Georges Alvares Maciel, formou uma geração de jovens diplomatas no Departamento Econômico do Itamaraty, numa fase em que escrever sobre o interesse nacional poderia dar IPM. Ou cassação, como aconteceu com o Embaixador Jaime de Azevedo Rodrigues que os precedeu. Tristes Tempos.