'Fratura de Confiança':

Janeiro tem sido um mês de grandes agitações no Planalto Central. Se a posse de Lula ocorreu em um clima de aparente segurança e real fraternidade entre seus apoiadores, os atos do dia 8 evidenciaram que as “manifestações patrióticas” nem sempre se limitaram a expressar democraticamente a insatisfação de parte da sociedade à terceira eleição de Lula. Muitos “patriotas” desejavam - e ainda desejam - uma intervenção golpista das Forças Armadas na política, desejo que possui, sim, ecos na caserna.

Por isso, não há dúvidas de que a questão militar é a mais importante da agenda política atual. Desde 1889, as Forças Armadas, com o Exército adiante, tem uma ampla tradição de intervenção na vida política. Parteiros de uma República sem povo, desde sempre os militares se colocaram como “padrinhos” do novo regime, tutelando seus movimentos. Sempre que, a seu juízo, os civis não estiveram à altura de dirigir a pátria, foram perpetradas ações golpistas de que são exemplos a própria República da Espada, comandada por Deodoro e Floriano, e a ditadura militar de 1964-1985.

Diferentemente de países vizinhos como Argentina e Chile, o Brasil não ajustou as contas face aos crimes políticos cometidos por militares. Sob o manto da Lei da Anistia - um “acordão” pelo qual a “linha dura” teve suas ações encobertas em nome da transição democrática -, a Nova República não logrou julgar os crimes cometidos por militares no combate à “subversão comunista”, fazendo com que ainda hoje nomes como o coronel Brilhante Ustra sejam enaltecidos na caserna. Não houve punições aos militares da “linha dura” nem mesmo em eventos como a fatídica bomba que explodiu no Rio Centro, em 1981, um ato de rebelião contra a abertura política levada à cabo por membros do próprio regime, então comandado pelo general João Baptista Figueiredo. Os crimes cometidos durante a ditadura ainda são um tabu frequentemente desconhecido do público, que, hoje, em parte “clama” pelo retorno dos militares ao poder.

O “apadrinhamento” militar sobre o poder civil esteve presente no Congresso Nacional Constituinte, entre 1987 e 1988, sendo refletido na ambígua redação do art. 142 da Constituição. A leitura transversa deste artigo faz crer que as Forças Armadas exercem certo “poder moderador” na República, podendo nela intervir sempre que os civis não estiverem à altura de dirigir o país. Esse “apadrinhamento” foi fortalecido no contexto do governo Bolsonaro, que, desde a campanha, em 2018, soube aproveitar sua condição de ex-militar para envolver parcela significativa das Forças Armadas em seu projeto de poder.

Durante o governo Bolsonaro, consolidou-se entre muitos militares a visão de que os civis, particularmente a classe política, são voláteis, corruptos e sem as virtudes necessárias ao governo da nação. Esta visão foi ampliada com os mais de seis mil militares e ex-militares alocados no governo pelo capitão-presidente, levando a uma militarização jamais vista no país. Nesta relação, nem sempre republicana, muitos militares foram economicamente favorecidos, alçados à condição de ministros, dirigentes de empresas públicas e outras benesses, num processo com nítidos ares de cooptação. Deste modo, quer pela alocação de militares em postos-chaves na República, quer pela perspectiva ideológica de exaltação das virtudes da vida militar, o governo Bolsonaro trouxe à tona as tensões há muito havidas nas relações civis-militares, recolocando a questão militar no centro do debate político brasileiro.

A participação de militares nos crimes contra a democracia no dia 8 de janeiro foi o estopim da presente crise. Muitos deles jogaram pedras, mas agora tentam esconder a mão. O general Arruda, comandante do Exército nomeado nos estertores do governo Bolsonaro, resistia em punir militares que eventualmente estivessem envolvidos nos ataques à sedes do Poderes da República. Outra expressão evidente da leniência relativa de Arruda em relação a aos militares foi sua resistência em retirar o coronel Mauro Cid do comando militar de Goiás, mesmo sendo Cid um nome da estrita confiança de Bolsonaro e frequentemente apontado como um dos pivôs do chamado “gabinete do ódio”. De perfil conciliador, Arruda parecia incapaz de "pacificar" o Exército, reforçando seu caráter de instituição de Estado, não de governo. Deste modo, diante dos insucessos da reunião entre Lula e seu ministro da Defesa, José Múcio, com os comandantes militares na última sexta-feira, 20/01, Lula não tinha alternativa senão a exoneração do general Arruda. Sem confiança no compromisso democrático do Comandante do Exército, a crise estava instalada.

A exoneração de Arruda não foi uma decisão simples. O lacônico pronunciamento de Múcio ao anunciar, no início da noite de sábado, a substituição no comando do Exército deu o tom da gravidade da situação. A expressão “fratura de confiança”, utilizada pelo ministro, conhecido por seu tom frequentemente conciliador, mostra o quanto a caserna está agitada, com consequências ainda imprevisíveis. Se o alto comando segue firme em seu compromisso democrático, é inegável que das praças ao oficialato segue havendo muita rejeição à eleição de Lula. Igualmente, há muita contrariedade com as ações das instituições democráticas, em particular com o STF e com o ministro Alexandre de Moraes.

A necessária “pacificação” do Exército cabe agora ao general Tomás Miguel Ribeiro Paiva. Olhando pelo retrovisor, o sinal mais claro de que esta “pacificação” caberia ao general Tomás deu-se um dia antes, quando o até então Comandante Militar do Sudeste deu declarações inequívocas de que o Exército, como pivô das Forças Armadas, deveria seguir uma orientação legalista, disciplinadora e republicana, cumprindo estritamente suas funções constitucionais, sem compromissos com forças políticas de qualquer natureza. Em uma fala que agora parece um discurso de campanha, o general Tomás, seu nome de guerra, filiou-se à velha perspectiva segundo a qual “quando a política entra nos quartéis pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos”.

Entretanto, mesmo que o novo Comandante do Exército logre êxito em “pacificar” a força, é certo que a questão militar está longe de ter um fim. A politização das força armas e a militarização da política expressam uma transversalidade perversa, que faz com que a democracia caminhe sempre “sob o fio da navalha”. As Forças Armadas, como qualquer corporação, tendem a ser auto-protetoras em particular com membros mais graduados. Foi assim com o então general Hamilton Mourão, quando este logrou insurgir-se contra a presidente Dilma Rousseff, ou mais recentemente quando o general Eduardo Pazuello, ainda na ativa, participou de atos políticos ao lado do presidente Bolsonaro, infringindo abertamente as normas militares. Tanto um quanto outro ficaram impunes e hoje - como expressão da militarização da política nacional - são titulares de elevados cargos políticos, o primeiro como senador pelo Rio Grande do Sul e o segundo como deputado pelo Rio de Janeiro.

Portanto, não há dúvida de que o desafio imediato é despolitizar as forças armadas e desmilitarizar a política. Mas a questão militar é maior. Há que se debater o que o país deseja das suas Forças Armadas, ouvindo, também, o que elas desejam para o país. Não é um debate fácil. Há insatisfações recíprocas entre civis e militares, além, claro, das clivagens internas. Afinal, tal como os civis, os militares também são diversos em suas visões de mundo, bem como em suas expectativas, necessidades e projetos. Se é certo que a história brasileira não permite simplesmente ignorar que os militares exercem um papel na vida política nacional; por outro lado o mundo contemporâneo não comporta mais "apadrinhamentos" ou tutelas militares ao poder civil. Ao contrário! A subordinação militar ao poder civil é um imperativo de todas as sociedades democráticas. Trata-se de um princípio basilar, cuja maior expressão é a figura do presidente da República como comandante em chefe das Forças Armadas. Portanto, se quisermos avançar no Estado Democrático de Direito, precisamos falar das Forças Armadas.

Lier Pires Ferreira. PhD em Direito. Professor. Pesquisador do Lepdesp

Renata Medeiros de Araújo. Mestre em Ciência Política. Advogada