Três notícias e estudos sobre a saúde pública no Brasil talvez tenham passado despercebidas neste nosso cotidiano ainda sujeito a questionamentos eleitorais e outras barbaridades insuspeitadas como a dolorosa eliminação do Brasil na Copa do Mundo.

A primeira notícia foi a confirmação pública pelo próprio Vice-Presidente eleito de que uma decisão já tomada será a vacinação em massa contra a COVID e suas cepas mais recentes tão logo o governo assuma o poder.

A notícia parece banal, mas na realidade representa a retomada de um programa de vacinação da população quase abandonado no governo em fim de mandato. Poucos dias depois, a ANVISA aprovou a vacina para crianças na faixa de 4 a 17 anos, o que permitirá a imunização de todo o universo escolar fundamental e médio. Começa-se, desta forma, a reconstruir os programas de saúde pública, parte essencial de nosso desenvolvimento econômico.

Alkimin anunciou ainda a criação de mutirões a fim de eliminar os atrasos de terapias clinicas e cirúrgicas no SUS, em grande parte abandonadas ou atrasadas por uma combinação malévola trazida pela Pandemia e pelo mau gerenciamento do Ministério da Saúde, ambos a levar a um caos dificilmente programável.

A essas duas notícias, juntou-se a publicação pela FIOCRUZ de um alentado documento, coordenado pelo Dr. Carlos Gadelha, de diagnóstico e prognóstico sobre a saúde pública no Brasil, com a evidente demonstração do caráter intersetorial de qualquer programa eficiente de saúde num país das dimensões do Brasil. É estudo que deveria ser lido e debatido por esclarecer pontos nem sempre do conhecimento do público em geral. ( o texto pode ser encontrado no site da FIOCRUZ)

Fora dessas publicações de natureza governamental, apareceram em colunas de jornais de grande circulação artigos sobre a mesma temática, porém vistas do ângulo privado. Um dos que mais me chamou a atenção relata a perda de competitividade da indústria de medicamentos no Brasil, em grande parte provocada pela diminuição da produção local em percentagens assustadoras nos últimos anos, tornando-nos um país altamente dependente de importações seja de insumos médicos seja de medicamentos acabados, com óbvio impacto sobre nossas finanças nacionais.

Finalmente, e mais perturbador foi o “Manifesto contra tentativas de prorrogar a vigência de patentes” também publicado nos jornais brasileiros, assinado por José Gomes Temporão e muitos outros nomes de peso na economia e na jurisprudência brasileiras.

O documento choca por nos relatar que cerca de 40 laboratórios farmacêuticos entraram com ações na justiça para tentar reverter decisão do Supremo Tribunal Federal de maio de 2021, que considerou inconstitucional o parágrafo único do artigo 40 da lei de patentes.

A par de ser tentativa altamente questionável a de reabrir uma decisão do Supremo seja em tribunais brasileiros ou internacionais, o recurso revela em toda sua crueza a falta de escrúpulos e a indiferença de grandes laboratórios farmacêuticos com os preceitos acolhidos não só na ONU, mas também - com grandes limitações - pelo chamado acordo de Trips no âmbito da OMC.( Trips é o acrônimo em inglês de “aspectos da propriedade industrial relacionados ao comércio”).

TRIPS é a maior vitória da “Big Pharma” para resguardar seus interesses de monopólio legalizado no sistema comercial internacional. Juntamente com a ideologia do neoliberalismo, certos acordos, debaixo do guarda-chuva da OMC, contribuíram muito negativamente para o acesso a medicamentos, como tivemos prova cabal durante a Pandemia. Dentre eles, dois são particularmente adversos, Trips e o acordo sobre compras governamentais que aprofunda os efeitos adversos de TRIPS.

Não quero cansar o leitor discorrendo sobre as pressões sofridas pelo Brasil para aderir a TRIPS, projeto a que desde os início nos opusemos por duas razões principais. Primeiro, porque obviamente fugia à competência da OMC e, segundo ,por estar em curso - no mesmo ano em que se iniciavam as negociações sobre Trips- um já adiantado trabalho de revisão dos Acordos de Propriedade Intelectual na Organização da Propriedade Intelectual (OMPI) a poucos passos da própria futura sede da OMC, então GATT, em Genebra.

Nossos esforços foram inúteis. O lobby compressor das indústria farmacêutica não poupou dinheiro nem poder de influência no Congresso Nacional dos Estados Unidos da América para que a Lei de Comércio daquele país implementasse um programa de sanções comerciais sobre empresas brasileiras de qualquer segmento industrial, se o Brasil ( e a India, dentre outros grandes países dito emergentes) não aderisse ao Acordo Trips .

Nossa vulnerabilidade externa na época ( estamos falando do reinado Tatcher- Reagan), sobretudo devido à dívida externa, tornava inúteis, quando não impolidos, os reclamos de nossos embaixadores em Genebra.

Para encurtar a história. Aderimos ao Acordo Trips e nos conformamos a transpor para a legislação nacional de patentes cláusulas muito mais protetoras do comércio monopolizado ou oligarquizado, então difundido, divulgado e disseminado como a fina flor do liberalismo: o comércio livre.

Nos opusemos firmemente às propostas colocadas tanto pelos Estados Unidos quanto por outros países desenvolvidos, pelas distorções que inevitavelmente ocorreriam no Brasil, em especial sobre os preços de medicamentos de uso contínuo por crianças e pela terceira idade. Recordo, igualmente, que o Itamaraty nesta época era dirigido pelo Embaixador Antonio Francisco Azeredo da Silveira e a nação brasileira comandada pelo Presidente Ernesto Geisel. Nenhum diplomata brasileiro ousaria em matéria de tanta exposição tomar iniciativas que não fossem do prévio conhecimento de seus superiores no Brasil.

As negociações diplomáticas políticas ou econômicas - como aliás quaisquer outras- se pautam pelo interesse nacional. Não devem ser confundidas como manifestações de simpatia ou afinidade com este ou qualquer outro país. O caso das patentes farmacêuticas é exemplo gritante em que os interesses de grandes conglomerados se confundem com o de seus países-sede e são por eles explicitamente apoiados. É obra de má-fé ou de puro amadorismo confundir a defesa dos interesses nacionais civis ou militares com antipatia ou animosidade.

Assim, chamou a atenção nas últimas semanas as considerações de alguns comentaristas políticos ,tidos como bem-informados, e a insistência deles em classificar a política externa de Lula como “antiamericana”. Foi tão antiamericana quanto o necessário para ser pró-brasileira.

Durante as negociações da ALCA, a imprensa de modo geral considerou o projeto americano interessante para o Brasil e em especial para as exportações do agronegócio. Após anos de impasses os negociadores do Brasil foram acusados de anti-americanismo ,sem que um exame mais detido das propostas americanas na ALCA fosse objetivamente analisado pela imprensa. Se o tivessem feito, teriam notado os graves inconvenientes para a autonomia da política econômica brasileira, constrangida por intervenções indevidas no belo estilo Consenso de Washington, posteriormente condenado e repudiado pelo próprio FMI.

No caso da ALCA, Brasil e Estados Unidos, chegaram à conclusão de que o Acordo seria desfavorável a ambos, no caso dos Estados Unidos em particular pelo protecionismo agrícola contra a concorrência brasileira. Lula e Bush filho nunca se atritaram pelo encerramento consensual das negociações. Nunca houve o menor abalo nos interesses maiores dos dois países.

Imprimir rótulos ideológicos a negociações internacionais deveria exigir do acusador provas e evidências sobre suas alegações até mesmo em benefício do leitor que recorre ao comentarista em busca do esclarecimento devido a todo cidadão e, muitas vezes, é contemplado com um par de pretensiosas “fake news” só que ,desta vez, enfeitadas com uma vistosa gravatinha borboleta, tipo lobista de Wall Street, anos 50. Velharia e velhacaria" al primo canto".
Vistosa ou não, “fake news” é sempre, na melhor das hipóteses, fruto da preguiça intelectual de quem as propaga e no, pior dos casos, pura e simples ideologia barata.

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EM TEMPO: A indicação do Embaixador Mauro Vieira para Chanceler do governo Lula certamente terá agradado ao Itamaraty e às demais Chancelarias do mundo. Profissional hábil e persuasivo, competente e de inteligência rápida não demorará mais do que alguns meses para nos fazer esquecer a política externa olavocarvalhista, trumpista e sediciosa inaugurada no governo bolsonaro. Uma bela escolha de Lula.