Desde o ano de 2020, o Estado de Minas Gerias retoma a agenda do Clima no centro da sua estratégia de desenvolvimento. O primeiro marco da retomada foi a adesão à Campanha Race o Zero. Além de ter sido o primeiro estado da América Latina e Caribe a assinar o compromisso pela neutralidade até 2050, isso ocorreu de forma compartilhada com instituições de classe dos setores econômicos. O documento foi assinado pelo governador e presidentes das Federações da Indústria e Agricultura demonstrando o compromisso e a posição de vanguarda que a economia de Minas na agenda da sustentabilidade.

Em linha com um posicionamento de parceria e colaboração, com o financiamento do Governo Britânico, a base técnica da agenda do Clima tem sido estruturada por meio da atualização do inventário de gases de efeito estufa e o Plano de Ação Climática. O inventário, por meio do diagnóstico de emissões, permite ao estado definir as prioridades de ação nos diversos setores. O resultado demonstrou uma predominância de emissões relacionadas com atividades de agropecuária e mudança do uso da terra, com contribuição de cerca de 49% das emissões de gases de efeito estufa no estado.

O setor de Energia aparece como o segundo maior contribuinte, com 27%, seguidos dos setores das emissões industriais e resíduos. Outro importante trabalho, de sustentação técnica, foi o desenvolvimento do Índice de Vulnerabilidade Climática dos 853 municípios do Estado. O índice avalia três pilares, a exposição dos municípios aos impactos decorrentes da mudança do clima, a sensibilidade do território frente aos impactos e a sua capacidade de adaptação. Cerca de 71% dos municípios têm vulnerabilidade relativamente baixa ou moderada. Entretanto, as regiões do Norte de Minas e Jequitinhonha, que compõem o semiárido mineiro, aparecem como regiões mais vulneráveis às mudanças climáticas.

O estudo demonstrou que cerca de 20% de seus municípios estão áreas de vulnerabilidade extrema, o que representa mais de 6% da população total do estado. Esses resultados conjugados demonstram a urgência das ações práticas para minimizar perdas sociais e econômicas em todo o estado de Minas Gerias. Essa base de dados e informações impulsionou duas ações fundamentais para a consolidação da política pública. A primeira, refere-se a construção do Projeto de Lei 3.966/2022 que institui a Política Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas por meio de uma parceria inédita entre a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e o Executivo de MG.

A proposição da lei é fundamental para institucionalizar uma política de estado de forma a promover a perenidade das ações, por meio de um regulamento estadual. O projeto de lei reforça o cumprimento dos propositos da Convencao Quadro das Nacoes Unidas sobre Mudanca do Clima, principalmente das Contribuicoes Nacionalmente Determinadas - NDC - brasileiras, metas estabelecidas pelo Brasil em 2015 no ambito do Acordo de Paris, e prevê instrumentos de implementação que, dentre outros, vincula no licenciamento ambiental metas de redução de emissão de gases de feito estufa para empreendimento em Minas Gerais.

A segunda ação foi a construção do Plano de Ações Climáticas que será lançado essa semana durante a Conferência do Clima que acontece na cidade de Sharm em Sheik no Egito. O plano tem como principal objetivo apontar a trajetória do território estadual em direção ao cenário de neutralidade de emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2050, conforme compromisso assumido, e se adaptar aos efeitos da mudança do clima, minimizando as possíveis perdas materiais e imateriais. Para isso, o Plano traz diretrizes, metas, ações e indicadores para redução das emissões de gases de efeito estufa e adaptação aos efeitos adversos da mudança do clima. Deste modo, Minas Gerais está preparada para enfrentar um dos maiores desafios da atual geração, por meio de uma governança que garanta a sua implementação em ações de curto, médio e longo prazo.

A retomada da agenda do Clima em MG representa um compromisso colaborativo em direção às novas tendências de desenvolvimento econômico e social discutidas no mundo que irá promover um posicionamento diferenciado dos seus produtos globalmente ao mesmo tempo que propicia geração de emprego e renda e equidade social no seu território.

Marília Carvalho de Melo, Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de MG.

Noraldino Junior, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa de MG.