A inércia dos programas populares de habitação

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Há tempos venho alertando sobre a alta crise social e econômica a qual o Brasil está passando: desemprego, inflação, carestia, fome, miséria, pobreza. Outro agravante são os desmontes das políticas públicas de inclusão alcançadas em passado recente e a falta de um projeto nacional de crescimento e de desenvolvimento. O País vivencia o seu inferno de Dante.

Um dos graves problemas é o déficit habitacional e a inércia dos programas de habitação popular. No primeiro trimestre de 2022, houve uma redução em 40,4% e uma oferta final de 11,1% na construção de unidades do programa Casa Verde e Amarela (criado pelo atual governo federal para substituir o Minha Casa Minha Vida) em comparação com o quarto trimestre de 2021.

Esses dados são de um estudo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e nos fazem acender o sinal de alerta. O setor está em franca decadência com a falta de recursos. Há, nitidamente, um processo de esvaziamento dessa política pública. Por óbvio, os mais prejudicados são os pobres e os vulneráveis.

Observem que, em 2020, o programa Casa Verde e Amarela lançou 234.143 unidades. Em 2021, o número elevou-se para 295.400 unidades lançadas. Na gestão de Lula e de Dilma, entre 2009 e 2016, com o Minha Casa Minha Vida, sublinhamos, lançaram-se 3.248.000 unidades, com uma média anual superior a 464 mil unidades. Um dos maiores programas habitacionais do mundo.

Ao acabar com a estrutura e a lógica de inclusão social do Minha Casa Minha Vida, o atual governo cometeu um erro crasso que está atingindo a vida de milhões de pessoas. Não há um mínimo de apoio e incentivo público para que essas pessoas consigam adquirir a tão sonhada casa ou apartamento, um espaço digno para a família viver. Pasmem: o déficit habitacional voltou a crescer enormemente nos últimos anos, sendo avaliado atualmente entre 6 e 7 milhões de unidades.

Além disso, há um estudo da Fundação João Pinheiro que aponta que milhões de brasileiros vivem hoje em domicílios precários, em coabitação e com alto custo do aluguel. Ademais, mais de 14 milhões de habitações possuem carências de infraestrutura urbana e mais de 11 milhões possuem problemas de edificação. Mais um gravíssimo problema para ser resolvido.

Esse descaso governamental propicia, seguramente, queda de investimentos, de geração de empregos e de renda, com repercussões negativas no processo de retomada da economia. Conforme o DIEESE, para cada milhão de reais investido na construção civil gera-se 32,4 empregos e impactos decisivos no aumento da massa salarial, na arrecadação de impostos, da Previdência Social e do FGTS.

Há um detalhe importantíssimo de exclusão que não pode passar despercebido, pois é um total afronta à igualdade de direitos e à justiça social. O programa Casa Verde e Amarela eliminou a faixa 1 do programa, que atendia as famílias mais vulneráveis, com subsídio de até 95% do valor do imóvel e prestações de valores simbólicos. Essa faixa não existe mais.

Nunca se viu tanta população em situação de rua no Brasil como agora. A causa: o desemprego, o preço do aluguel, o aumento da desigualdade. Famílias inteiras em situação degradante, desumana. Pesquisas apontam que pode haver meio milhão de brasileiros nessas condições. Por óbvio isso está relacionado à inércia dos programas populares de habitação.

O atual governo precisa entender que políticas públicas não são gastos, não são despesas. São investimentos. Os programas de habitação popular repercutem diretamente na econômica, no social e na cultural, dinamizando esses setores, gerando empregos e renda, patrocinando o bem-estar, a melhoria da qualidade de vida e a cidadania. Ou seja, resulta, inquestionavelmente, no crescimento e no desenvolvimento do País, na melhor distribuição de renda e na redução das desigualdades.

Urge, também, nesse processo de respeito aos direitos humanos e do direito constitucional à moradia, que o Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogue a liminar a vencer no dia 30 de junho que protege as famílias em situação de vulnerabilidade durante a pandemia e que estão ameaçadas de despejo. São quase 150 mil famílias nessa situação em todo o País, segundo a campanha Despejo Zero. No Rio Grande do Sul, por exemplo, são mais de 11 mil famílias. Para tanto, destaco que apresentei o Projeto de lei nº 1718, de 2022, com o objetivo de prorrogar a proibição de despejo e desocupação até 31 de março de 2023.

Temos uma grande oportunidade de tirar da nossa frente esse triste cenário de destruição e desmantelamento de políticas públicas que nos foi imposto. O nosso horizonte, impreterivelmente, é reconquistar o que o povo brasileiro alcançou com tantos sacrifícios. Um Brasil que priorize o desenvolvimento econômico com inclusão social e sustentabilidade, com o fim da miséria e da fome, com empregos e renda, educação, saúde, segurança, com, efetivamente, a promoção da cidadania. Um País que ressurja com sua brasilidade e suas cores, com amor e esperança, que abrace as diversidades, sem racismo, sem discriminação, sem ódio e sem violência.

Paulo Paím é senador da República (PT/RS)

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