Os senadores não podem abrir mão de seu papel de fiscalizar o executivo

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Todo ano eleitoral é a mesma coisa: quem não tem base popular para fazer política tenta ser bem sucedido nas urnas achincalhando a política. É uma artimanha de fôlego curto, mas costuma dar lucro a uns e outros. Até que vem a 12ª badalada e “fenômenos” eleitorais fabricados na demagogia viram abóbora, de volta ao anonimato.

O combate ornamental à corrupção — tão prejudicial ao verdadeiro enfrentamento dessa chaga — é o engodo mais popular nessa cilada de desqualificação da política. Mas há outros golpes e um deles é desmerecer o Parlamento, como se fosse possível haver democracia sem a representação popular.
Minha maior preocupação, porém, não é com os espertalhões que disputam cargos (no Legislativo, inclusive) usando esse expediente — a História os espera, logo ali na esquina.

O preocupante é que tanta gente de boa-fé, verdadeiramente interessada em ver o País dar certo, embarque nessas cruzadas. É sinal de que ainda temos muito o que fazer para deixar claro aos cidadãos e cidadãs o que significam cada um dos três Poderes, qual a função de cada um e a importância de uma convivência harmônica e equilibrada entre eles.

Faz pouco tempo que chamei a atenção, aqui mesmo no Congresso em Foco, para uma das grandes dificuldades da nossa jovem democracia: a relação desequilibrada entre o Executivo e o Legislativo e o arranjo conhecido como “presidencialismo de coalizão”. Um arranjo no qual tantas vezes a construção da base de apoio do governo passa mais por verbas, emendas e cargos do que pela adesão sincera a um programa.

A pouco menos de seis meses da eleição que vai trocar o presidente da República e renovar a Câmara de Deputados e parte do Senado, a dificuldade em se convocar uma CPI do senado para apurar a bandalheira que tomou conta do Ministério da Educação mostra que este governo não tem vergonha de usar as pressões e do toma-lá-dá-cá em sua relação com o Legislativo.

De Bolsonaro, porém, não espero nada de bom. Cabe a nós, porém, recusar as regras que ele quer impor ao jogo.

Apurar as barbaridades praticadas contra os recursos públicos que deveriam bancar a educação de nossas crianças e jovens é uma tarefa inescapável a uma Casa Legislativa que pretenda desmentir o sentimento que grassa na população sobre nossa utilidade e relevância para o País.

Uma Casa Legislativa tem muitas funções. Duas, porém, são primordiais: uma é escrever as leis do País, assegurando que as regras a que se submetem todos os cidadãos acompanhem as mudanças e os novos desafios que o passar do tempo apresenta a uma sociedade. A segunda função, indispensável, é fiscalizar o Executivo.

Se queremos que os cidadãos e cidadãs compreendam nosso papel, apoiem nossa atividade e paguem por ela com seus impostos — da conta de luz aos salários dos parlamentares e à manutenção de suas estruturas de trabalho — não é possível aceitar qualquer pretexto para nossa omissão diante de uma descalabro como o que se implantou no MEC.

Em três anos e meio de mandato, conheci e aprendi a respeitar colegas senadores e senadoras dos diversos campos da política. É por isso que tenho certeza de que o Senado não vai decepcionar o País.

 

Jean Paul Prates é senador pelo PT/RN

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