Não basta!

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Não basta mudar o nome de favela para comunidade. Não basta instalar sirenes nos morros para avisar os habitantes para abandonar suas casas. Não basta regularizar ocupações de áreas inservíveis à moradia. Em síntese, todas as realizações imediatas e urgentes não bastam para um sono dos cidadãos sem sobressaltos. Mais uma vez, as enchentes deste verão só fazem demonstrar isto, com tragédias, que temos de nos defrontar, se não somos atingidos por elas.

Muitas das cidades do Brasil padecem de uma ocupação desordenada fruto da desigualdade extrema em nossa sociedade que, não só não oferecem um espaço habitacional digno para todos, como tornou-se um espaço urbano precarizado, inclusive para as elites.

A atração das cidades sobre os territórios e suas populações e os efeitos que daí resultam sempre foi objeto do campo de estudos urbanos. Existe um conhecimento vastíssimo sobre o fenômeno. Contudo, a decisão de implementar esse conhecimento e monitorar seus resultados é política e depende em larga medida de como a sociedade brasileira se define e, nesse caso, o que entende por espaço urbano de qualidade.

Um espaço urbano de qualidade é para todos, ou apenas para quem vive no meu condomínio exclusivo? Ou no meu bairro com metro quadrado de preço altíssimo? Quem está dentro? Quem está fora? O fantasma da desigualdade há muito ronda nosso país e está por toda a parte, em cada opção que fazemos. É preciso dar um basta aos fatores e condições estruturais por trás da ocupação desordenada, da devastação de reservas naturais e encostas, de espaços fronteiros a rios, lagos e mangues.

Quem lucra com toda essa precarização? Não a população que ocupa e habita dessa forma. Essa população é vítima e tão somente segue vivendo, porque a vida brota, acontece e existe a despeito das leis ou do planejamento, ou da falta deles.

O direito à cidade está previsto em nossa Constituição e está regulamentado no Estatuto da Cidade. Se a cidade é disputada e é de todos, se nossa sociedade se olha no espelho e se vê desigual, é preciso lançar mão das leis criadas para todos, aliadas ao planejamento urbano como ciência e as tecnologias que o mundo dispõe e moldar o Espaço Urbano que sonhamos para vivermos uma sociedade mais justa e igualitária. Onde todos possam morar, trabalhar, estudar, enfim, viver, dignamente.

Um espaço digno deve ser acessível e, portanto, democrático. Espaço urbano assim só é possível com um sistema de transporte urbano eficiente e de baixo custo. Não é à toa que cidades do chamado primeiro mundo arcam com o transporte público, dando concretude ao direito de ir e vir.

Para que todos tenhamos um sono sem sobressaltos, precisamos levar a sério o espaço onde vivemos - precisamos de planejamento urbano. Soluções paliativas deveriam ser assumidas como tal, porque simplesmente não bastam, definitivamente, não bastam.

*Eduardo R. Gomes é cientista político e Inês Veloso é arquiteta.

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