O mercado, a Petrobras e o estado do Rio de Janeiro

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A mudança no comando da Petrobras não afastou da pauta um debate importante para a economia como um todo: o que trata da fixação do preço dos combustíveis e do gás (veicular ou de cozinha). De um lado, setor produtivo e população anseiam pelo fim dos expressivos aumentos que têm sido a tônica do segmento nos últimos anos. Do outro, investidores e analistas defendem a manutenção da política atual, apontada como fundamental para o reequilíbrio financeiro da maior empresa do Brasil.

Como pano de fundo, encontra-se uma das questões mais complexas do mundo corporativo: o conflito entre engordar dividendos e aumentar o preço das ações ou assegurar ganhos para os demais agentes interessados. O dilema torna-se ainda mais crítico quando estão envolvidas empresas com controle acionário de entes públicos. A discussão sobre a prevalência dos direitos dos donos das quotas acionárias
(shareholders) diante dos direitos dos demais agentes que se relacionam com a empresa (stakeholders) está inserida nesse contexto.

A construção da saída para esse impasse demanda uma análise técnica, isenta de paixões ideológicas, dos diversos fatores integrantes do problema. Neste sentido, um mito bastante difundido que necessita ser desfeito é o de que os grandes vilões das recentes altas da gasolina e do diesel seriam os impostos. Fosse esse o caso, tal conjuntura adversa já estaria sendo enfrentada há muito mais tempo, já que não é de hoje que a carga tributária sobre os combustíveis está no mesmo patamar que o atual. Desde 2018, as Fazendas Estaduais têm alertado para os riscos envolvidos no modelo pelo qual os preços são fixados em função dos valores praticados no mercado internacional, o qual, com sua volatilidade intrínseca, adiciona à cadeia produtiva um componente de imprevisibilidade que tem sido prejudicial à atividade econômica do país.

Do ponto de vista da companhia, tal diretriz se revelou bastante vantajosa. Contudo, contribuiu também para repassar para o custo dos combustíveis e do gás toda a extrema instabilidade do cenário externo. A boa governança depende, em síntese, da navegação segura entre as muitas correntes de interesses existentes na economia nacional e global. É isso que se espera da Petrobras.

Tomando por exemplo um caso extremo, que considera a própria atividade de extração de petróleo, podemos relembrar o acontecido com a British Petroleum. Há onze anos, o ‘board’ de gestão tentava economizar um milhão de dólares por dia, cortando gastos em medidas de segurança, para elevar seus lucros. A explosão de um poço no golfo do México, decorrente de tal política, fez com que a empresa perdesse, nos anos seguintes, 100 bilhões de dólares no valor das ações e pagasse um total de 61 bilhões de dólares em multas e indenizações aos prejudicados, além dos custos da despoluição.

Uma das mudanças que se faz necessária é respeitar o peso de um dos grandes ‘stakeholders’ da empresa. Desde a Constituição de 1988, os interesses do estado do Rio de Janeiro se encontram alijados dos centros decisórios da Petrobras. Tal condição é injustificável quando sabemos que aqui é realizada mais de 70% da extração de petróleo e gás natural e estão localizadas quase 80% das reservas de tais
recursos.

A economia e as finanças públicas do Rio de Janeiro dependem do complexo produtivo do petróleo e gás, com grande impacto no emprego direto e indireto e no resultado financeiro de centenas de empresas, além dos centros de pesquisa e desenvolvimento, que geram novo conhecimento tecnológico de ponta. O fato de a exploração estar localizada no mar não desqualifica tal pleito, em função dos impactos ambientais, sociais, econômicos e até mesmo policiais (como demonstra o recente evento do desvio de petróleo e combustíveis de dutos de transporte que cruzam o subsolo fluminense).

Para fugir das propostas genéricas, trazemos uma sugestão prática para alinhar a governança da empresa com esse propósito. Aproveitando a oportunidade criada pelo debate, seria produtiva uma discussão sobre a inclusão, no Conselho de Administração da Petrobras, de um cargo a ser ocupado por representante do estado do Rio de Janeiro, indicado pelo Poder Executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa.

A adoção de medidas objetivas como essa é importante para equilibrar a gestão da empresa, valorizando os interesses de agentes relevantes, assim como servirá para alavancar o processo de recuperação fiscal, na retomada do desenvolvimento econômico do estado do Rio de Janeiro.

Alexandre Mello. Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RJ