Comando frouxo

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A decisão do alto comando do Exército de isentar o general Pazuello de qualquer punição pela participação em ato político junto ao presidente Jair Bolsonaro no último domingo de maio, vem causando revolta, apreensão e inquietude. É patente que muitos militares não se conformam com a leniência de seus comandantes. Além disso, a indulgência para com Pazuello é uma decisão política que, em grande parte, contraria a expectativa da sociedade em face do Exército, atingindo por extensão a Marinha e a Aeronáutica.

É certo que o regulamento do Exército proíbe que seus membros participem de atos políticos ou partidários. Em o fazendo, se sujeitam a punições que vão da mera advertência à prisão. Contudo, não foi isso o que aconteceu com Pazuelllo. Confiante na proteção do presidente, sabia que sua insubordinação seria isentada, da mesma forma que o foram o desrespeito do general Mourão à então presidente Dilma, e o famoso tweet do general Villas Bôas, que levou o STF a negar o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Lula, em 2018, abrindo caminho para a eleição de Bolsonaro. A conivência do comando com atos de insubordinação de seus oficiais-generais parece reiterada nos últimos anos, contrariando a máxima segundo a qual “quando a política entra nos quarteis pelo portão das armas, a disciplina foge pelo portão dos fundos”. Por que o Exército vem rasgando seu regulamento e despindo-se tão facilmente de sua dignidade institucional, jogando no ralo da história sua posição de instituição de Estado e de sustentáculo da soberania?

Deixando de lado aspectos psicanalíticos sobre a figura de Jair Bolsonaro, que, em uma primeira leitura, permitem reconhecer que o Messias obtém gozo sempre que apequena o generalato, pondo-o de joelhos, duas questões saltam aos olhos: medo e cooptação.

Sim, o alto comando tem medo do capitão-presidente. Tendo se afastado do Exército no bojo de atos flagrantes de insubordinação, quando, ao peso de bombas, ousou constranger a força à qual servia, Bolsonaro vergou o então todo-poderoso general Leônidas Pires Gonçalves, saindo do Exército para construir uma sólida carreira parlamentar como representante das praças, do baixo oficialato e dos segmentos marginalizados das polícias. Assim, tornou-se um paladino dos setores “invisibilizados” das forças de defesa e segurança, sobre os quais o peso dos regulamentos administrativos em geral se abate sem clemência. De fato, tudo leva a crer que, se chibatas existem na vida militar, elas se destinam somente a rasgar o lombo dos subalternos e de eventuais espíritos rebeldes, questionadores, tidos como inimigos.

A partir da derrocada de Dilma Roussef, Bolsonaro – se não foi um projeto militar – ao menos foi visto pelo Exército como o meio pelo qual a arma resgataria seu lugar de destaque na política nacional. Sua eleição à presidência alimentou essa tola expectativa. Mas Bolsonaro tem projetos próprios e, antes de ser um instrumento da força a qual serviu, subjuga cotidianamente o Exército aos seus interesses, repisando, a cada momento, sua condição de comandante supremo das Forças Armadas. Em sua torpe pedagogia, o capitão-presidente politiza o meio militar ao sabor dos seus interesses, solapa a dignidade do comando, agita a “soldadesca” e manipula, com rara astúcia, a insegurança do generalato ante a uma indesejável sublevação das bases.

Mas o medo não é a única arma de Bolsonaro na relação utilitária que estabelece com as Forças Armadas, em particular o Exército. Em uma corruptela da velha relação entre o leão e a raposa, proposta por Maquiavel, Bolsonaro coopta frequentemente os militares para sua biosfera. Em movimentos sucessivos, alocou mais de 6.000 deles nos diversos escalões do governo, cercou-se de oficiais generais em seu ministério, retirou seus “irmãos de armas” da reforma da previdência, aumentou os soldos – em particular os da cúpula – e, recentemente, quebrou a regra do teto de ganhos no governo, permitindo que muitos de seus militares-assessores passassem a receber vencimentos superiores ao limite constitucional de aproximadamente 40.000 reais por mês.

Além disso, Bolsonaro vem ampliando o orçamento da defesa e bafejando especialmente oficiais de “meio de carreira” com bolsas de mestrado e doutorado no exterior, com valores que alcançam até 300.000,00 mil dólares por aluno/ano. Assim, recheando os “bolsos” para seduzir seus pares, Bolsonaro, a cada dia, atribui sentido próprio à frase “meu Exército”.

A simbiose perversa entre Bolsonaro e as Forças Armadas traz inúmeros danos ao Brasil. Para os militares, existe o risco de que a vinculação orgânica ao governo produza um abalo sísmico na imagem duramente reconstruída ao longo das últimas três décadas; restando saber se o medo da indisciplina e os ganhos materiais acima descritos compensam a perda da respeitabilidade conquistada após a ditadura. Para a sociedade civil, resta o perigo de que a farsa do militar-cidadão abra caminho para uma ruptura institucional, tendo policiais, praças e o baixo oficialato como agentes dinâmicos de uma politização radical, milicianesca, que corroa a jovem democracia brasileira, ainda em fase de maturação. O momento é de alerta máximo. Oxalá que o caos dos quarteis não chegue às ruas.

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Lier Pires Ferreira, PhD em Direito. Professor do Ibmec e do CP2. Pesquisador do LEPDESP

Renata Medeiros de Araújo, Advogada. Doutoranda em Psicanálise pela UVA