STF determina que Cássio Cunha Lima seja empossado no Senado

Ex-governador da Paraíba (PSDB) ocupará o lugar de Wilson Santiago (PMDB)

O Supremo Tribunal Federal confirmou, nesta quarta-feira, que o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima deverá ser empossado senador, ao rejeitar recursos (embargos) de seus adversários no pleito de outubro do ano passado, quando o então candidato pelo PSDB obteve mais de 1 milhão de votos, mas não foi diplomado em virtude da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135).

Em maio, o relator do recurso de Cunha Lima, ministro Joaquim Barbosa, decidira que ele deveria ter sua eleição validada, já que o STF entendera, em março, que a LC 135 não deveria ser aplicada às eleições de 2011, por ter sido editada naquele mesmo ano, violando o princípio da anterioridade da lei eleitoral prevista na Constituição.

No julgamento desta quarta-feira — vencido em parte o ministro Marco Aurélio — o plenário decidiu pelo envio imediato de ofício ao Tribunal Superior Eleitoral, para que Cunha Lima seja empossado senador, no lugar de Wilson Santiago (PMDB), que foi o terceiro colocado, com 820 mil votos, no pleito de outubro.

Cunha Lima teve o registro negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter sido condenado, em 2009, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Ele teve o mandato de governador cassado e ficou inelegível. No entanto, como a punição que impediu a candidatura de Cunha Lima não existia na Lei de Inelegibilidades de 1990, alterada e ampliada pela Lei da Ficha Limpa, foi possível pleitear a revisão da decisão anterior do TSE pelo STF.

De acordo com a Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade de oito anos é contada a partir da data da eleição que teria sido fraudada, prazo que termina em 2014 para o ex-governador paraibano.