Senado aprova substitutivo que trata da partilha dos royalties do petróleo

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o projeto de redivisão dos royalties do petróleo. Além do texto base apresentado pelo relator, também foram aprovadas duas emendas que suprimiam artigos colocados por ele. Foram retirados do projeto que seguirá para a Câmara dos Deputados o trecho que permitia parecerias público-privadas na exploração do petróleo e o trecho que definia as áreas de cada estado no mar.

Os senadores também aprovaram emenda que suprimiu do texto artigo que vinculava 3% dos royalties da União para as Forças Armadas. Também foi aprovado o destaque que retirou 2 pontos percentuais da parte que caberia aos estados e municípios não produtores para repassar à União, que assim receberá 22% do total dos royalties do petróleo que for extraído sob o regime de partilha. Estados e municípios não produtores receberão 49% e os estados e municípios chamados "confrontantes" ficarão com 29%.

Derrotados, os senadores do Espírito Santo e Rio de Janeiro brigaram em vão ao longo de todo o dia por mudanças no texto. Alegando prejuízos aos seus estados – que produzem a maior parte do petróleo extraído hoje e onde estarão os campos do pré-sal – os senadores propuseram a criação de um novo imposto de exportação, de mais cobrança sobre as petroleiras e a transferência de parte dos recursos da União para os chamados “produtores”.

Nenhuma das emendas relacionada a essas propostas, contudo, foi aprovada. “Temos que respeitar. Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Ainda há recursos para reverter, recursos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). “Ainda haveremos de construir um consenso que não prejudicará os estados produtores”, completou.

Foram apresentadas 54 emendas ao substitutivo, das quais 51 foram rejeitadas. O projeto seguirá para a Câmara dos Deputados onde a expectativa de votação rápida não deverá ser atendida. O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), anunciou hoje que o projeto deverá seguir o trâmite normal, levando pelo menos 30 dias para ser votado em definitivo no plenário da Câmara. Ele atendeu à solicitação de deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que reclamaram a falta de tempo para que possam apresentar contribuições ao texto.