Após polêmica, Justiça nega pedido para recolher livro do MEC

A Justiça Federal de São Paulo decidiu que o Ministério da Educação (MEC) não vai precisar recolher os exemplares do livro didático Por uma Vida Melhor, distribuído para a educação de jovens e adultos de escolas públicas de todo o País. A decisão liminar do juiz Wilson Zauhy Filho, da 13ª Vara Cível, foi divulgada nesta quinta-feira.

O pedido para o recolhimento imediato da obra foi apresentado em uma ação popular contra o governo federal, o Ministério da Educação e Global Editora, responsável pela publicação. Eles alegaram que o livro, em vez de ensinar corretamente as regras de linguagem, legitima "erros crassos de concordância", bem como não transmite conhecimentos necessários das regras da língua portuguesa e "contribui para formação de ignorantes".

O MEC apresentou pareceres técnicos de especialistas da educação discordando que o livro é inadequado ao ensino de jovens. Para o juiz, isso já demonstra que a discussão é polêmica e que "não é possível afirmar de plano que a obra é inservível ao ensino".

O magistrado disse ainda na decisão que não seria recomendável recolher das escolas públicas, quase no encerramento do ano letivo, uma obr, cuja inadequação para o ensino é, no mínimo, controversa. Segundo Wilson Zauhy Filho, como não há tempo hábil para uma nova licitação, os alunos não teriam outro livro em sua substituição, "sendo irrecuperáveis as perdas de aprendizado".

Arquivamento de processo

O Ministério Público Federal (MPF) da Procuradoria do Distrito Federal já havia arquivado em junho deste ano um inquérito civil público contra o MEC por ter autorizado a distribuição de um livro didático com "erros de concordância". O procurador Peterson de Paula Pereira afirmou na decisão que o tema foi apresentado de "modo temerário" pela mídia.

"Transmitiu-se a ideia de que o indigitado livro pudesse ensinar a língua portuguesa de modo errado aos estudantes, quando, na verdade, o Ministério da Educação propôs à sociedade a introdução e reflexão acerca da linguística", disse na decisão.

Polêmica

O livro didático de educação de jovens e adultos (EJA) admite o uso da norma popular da língua portuguesa. No texto, a autora da obra Por uma Vida Melhor afirma que os alunos podem falar do "jeito errado", mas devem atentar ao uso da norma culta, cujas regras precisam ser dominadas. Trechos da publicação foram veiculados na mídia e considerados "erros graves".

Após a polêmica, o ministro da Educação, Fernando Haddad, teve que explicar a escolha da obra durante reunião no Senado Federal. Haddad afirmou que diversas entidades da área educacional defenderam a obra que, segundo ele, considera a realidade dos alunos adultos que estão retornando à escola para aprender a norma culta. Para ele, os que criticaram o livro não leram todo o conteúdo do capítulo e apenas analisaram frases fora do contexto.

Confira abaixo trechos do livro criticado:"É importante saber o seguinte: as duas variantes (norma culta e popular) são eficientes como meios de comunicação. A classe dominante utiliza a norma culta principalmente por ter maior acesso à escolaridade e por seu uso ser um sinal de prestígio. Nesse sentido, é comum que se atribua um preconceito social em relação à variante popular, usada pela maioria dos brasileiros".

"'Os livro ilustrado mais interessante estão emprestado'. Você pode estar se perguntando: 'Mas eu posso falar 'os livro?'.' Claro que pode. Mas fique atento porque, dependendo da situação, você corre o risco de ser vítima de preconceito linguístico. Muita gente diz o que se deve e o que não se deve falar e escrever, tomando as regras estabelecidas para a norma culta como padrão de correção de todas as formas linguísticas. O falante, portanto, tem de ser capaz de usar a variante adequada da língua para cada ocasião".

"Na variedade popular, contudo, é comum a concordância funcionar de outra forma. Há ocorrências como:

Nós pega o peixe. - nós (1ª pessoa, plural); pega (3ª pessoa, singular)

Os menino pega o peixe. - menino (3ª pessoa, ideia de plural - por causa do "os"); pega (3ª pessoa, singular).

Nos dois exemplos, apesar de o verbo estar no singular, quem ouve a frase sabe que há mais de uma pessoa envolvida na ação de pegar o peixe. Mais uma vez, é importante que o falante de português domine as duas variedades e escolha a que julgar adequada à sua situação de fala".

"É comum que se atribua um preconceito social em relação à variante popular, usada pela maioria dos brasileiros. Esse preconceito não é de razão linguística, mas social. Por isso, um falante deve dominar as diversas variantes porque cada uma tem seu lugar na comunicação cotidiana".

"A norma culta existe tanto na linguagem escrita como na linguagem oral, ou seja, quando escrevemos um bilhete a um amigo, podemos ser informais, porém, quando escrevemos um requerimento, por exemplo, devemos ser formais, utilizando a norma culta. Algo semelhante ocorre quando falamos: conversar com uma autoridade exige uma fala formal, enquanto é natural conversarmos com as pessoas de nossa família de maneira espontânea, informal".