Após pedir demissão nesta quarta-feira da pasta do Turismo, Pedro Novais (PMDB poderá ser alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal apenas se reassumir seu mandato de deputado federal. Mesmo assim, se o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, entender que alguma dessas denúncias se enquadre em um dos tipos previstos no Código Penal no título referente aos “crimes contra a administração pública”.
Para Gurgel, é preciso “separar” o que eventualmente se configure como ato de improbidade administrativa (matéria da Justiça comum) de tudo aquilo em que haja “indícios de envolvimento criminal” (foro especial do STF). No intervalo da sessão plenária do STF desta quarta-feira, o chefe do Ministério Público admitiu que “estamos reunindo esse material, que tem chegado a conta-gotas, e ver se há alguma providência a ser tomada, provavelmente a instauração de inquérito”.
“É preciso ver se há indícios de seu envolvimento criminal, se de alguma forma haveria alguma relação com aquela operação realizada no Amapá (Operação Voucher). O volume de coisas que têm sido apontadas, inclusive pela imprensa, é de tal monta que realmente a gente tem uma dificuldade de acompanhar isso”, desabafou.
Gurgel disse ainda que “primeiro temos que apurar a veracidade de tudo isso, se procedem essas notícias”. E concluiu: “Mas se procederem, fica aquela velha questão nossa do patrimonialismo, aquela mistura do publico e do privado, aquela indistinção entre o público e o privado que, infelizmente, é uma mazela que nos acompanha desde antes da República. Esse tipo de fato estaria, provavelmente, no âmbito da improbidade.