O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, defendeu a
adoção da Lei da Ficha Limpa na nomeação de servidores públicos condenados pela
Justiça. "Deveríamos exigir a Ficha Limpa para qualquer cargo público", disse.
Pela primeira vez, um integrante do primeiro escalão defende a extensão do
mecanismo, hoje restrito a candidatos, para aumentar o rigor nas nomeações. As
informações são do jornal Folha de S. Paulo.
Para Hage, é preciso aplicar a lei ao preencher os cerca de 21 mil cargos comissionados - nomeados sem concurso. Cobiçadas pelos partidos, essas vagas estão na origem de atritos entre o Planalto e a base aliada. Projeto de iniciativa popular, a Ficha Limpa foi sancionada em 2010 e impede que condenados em julgamentos por mais de um juiz possam disputar eleições. Sua aplicação, porém, é incerta.
Ao julgar um recurso, o Supremo Tribunal Federal entendeu que a lei não teria validade no pleito de 2010, apenas em 2012. Além disso, o tribunal não analisou se a lei é constitucional ou não, e deve fazê-lo apenas no ano que vem. Para Claudio Weber Abramo, diretor-executivo da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, há cargos comissionados em excesso.
"O fato de governantes poderem nomear uma montanha de gente é gerador de corrupção", diz. "Com isso, eles compram o apoio de partidos distribuindo cargos".