Os recursos de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de Jader
Barbalho (PMDB-PA) ao Supremo Tribunal Federal em busca da validação dos votos
obtidos nas eleições do ano passado foram redistribuídos ao ministro Ricardo
Lewandowski, em face da longa licença médica concedida ao ministro Joaquim
Barbosa, relator sorteado dos dois processos. A decisão é do presidente do
tribunal, Cezar Peluso, ao acolher requerimento do advogado José Eduardo
Alckmin.
Cássio Cunha Lima e Jader Barbalho teriam sido eleitos nos seus estados se seus registros não tivessem sido indeferidos pela Justiça eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. O primeiro recebeu mais de 1 milhão de votos, mas tomaram posse os segundo e terceiro colocados no pleito, ambos do PMDB: Vitalzinho (869 mil votos) e Wilson Santiago (820 mil). Barbalho foi o segundo mais votado para o Senado, no Pará, entre Flexa Ribeiro, do PSDB e Paulo Rocha, do PT. Rocha também não assumiu, vítima da lei complementar que o STF acabou por considerar não aplicável às eleições de 2010.
O advogado Eduardo Alckmin, na petição referente a Cunha Lima, alegou, em síntese, o seguinte: “Em 3 de junho (...), o ilustre relator Joaquim Barbosa liberou o processo para julgamento, porém, antes que esse se perfizesse, S. Exa entrou em licença por motivo de saúde, ainda no mês de junho, até o dia 4 de julho. Sobreveio, então, o mês de recesso forense e, reiniciados os trabalhos da Corte, o eminente ministro Joaquim entrou em novo período de licença, por mais 30, também por motivo de saúde. Nesse quadro, perdura por muito mais de 30 dias o impedimento para que o processo tenha curso, o que se revela situação excepcionalmente grave, especialmente se se considerar prioridade conferida por lei aos processos de registro”.
No seu despacho, o ministro Cezar Peluso determinou a substituição de Barbosa, por considerar “existente, ao menos potencialmente, o risco de grave dano ao direito do ora recorrente, no exercício da função parlamentar, da qual ainda se contra afastado, sem perspectiva de posse próxima, desde o provimento do seu recurso extraordinário, em 2 de maio p.p.”.
O ministro Joaquim Barbosa — que tem problemas crônicos na coluna, e se submeteu a uma cirurgia no quadril, em junho — já ficou mais de 120 dias de licença médica, nos últimos dois anos.