Juíza assassinada não estava na lista dos magistrados ameaçados do TJ-RJ

Depois de afirmar, indignada, que “a democracia foi atingida no que há de mais importante para a nação, o Poder Judiciário”, com o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, informou que o nome da titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo não constava da relação enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com os nomes de 13 magistrados fluminenses (sete desembargadores e seis juízes) que estavam sob ameaça do crime organizado, e trabalhavam protegidos por escoltas. No total, foram nomeados 87 magistrados, dos quais 30 do Paraná e 34 do Maranhão.

No dia 24 de junho, a Corregedoria Nacional — principal órgão de controle do Conselho Nacional de Justiça — oficiou a todos os tribunais do país, solicitando que informassem, em 15 dias, se “existem magistrados ameaçados pelo tribunal dirigido por Vossa Excelência, constando os nomes e lotações”.  Os tribunais estaduais de Minas Gerais e de São Paulo não responderam ao ofício, até hoje. Duas semanas antes, a corregedora pedira à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ, que elaborasse estudo e planejamento sobre a segurança dos juízes, “frente à relevância do tema e a atual necessidade, tendo em vista o considerável número de casos de magistrados ameaçados que chegaram ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça”.

A ministra Eliana Calmon frisou que “o CNJ não tem faltado com o seu dever de estar ao lado da magistratura”. No caso da juíza de São Gonçalo, ela informou que a Corregedoria constatou a existência de quatro representações contra Patrícia Acioli, por “abuso de autoridade”. Mas explicou que as representações foram arquivadas por serem “imotivadas”. De acordo com a ministra, a maior parte dessas representações é feita por advogados e pelos próprios “bandidos”, insatisfeitos com decisões enérgicas dos juízes.

Depois de reafirmar que a juíza assassinada não fez qualquer pedido de “segurança especial”, a corregedora nacional citou o caso de uma juíza de Execução Penal de Pernambuco, ameaçada por grupo de extermínio, e sob escolta, que pediu um carro blindado ao Tribunal de Justiça estadual. O presidente do tribunal negou, por falta de verba, mas a Corregedoria do CNJ tomou providências, e conseguiu um carro blindado, dentre os bens apreendidos pela União, em processos judiciais.

”Não creio que a execução da juíza Patrícia vá inibir a magistratura. Pode assustar um pouco, mas a sua morte não será em vão. Vai despertar os tribunais de Justiça para que tenham mais cuidado e cautela com a segurança dos juízes”, disse a ministra, durante entrevista coletiva, na sede do CNJ. Ela comentou ainda que não se pode ter uma Vara de Execução Penal, como a de São Gonçalo, com um único juiz: “Tanto que, depois do ocorrido, já foram designados três juízes para o juízo”.