BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou nesta quinta-feira algumas medidas que a pasta vai tomar para impedir o uso de "laranjas" nas concessões de rádio e televisão. Durante audiência pública com a Frente Parlamentar de Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados, o ministro explicou que o governo pretende coibir a prática, usada por políticos e empresários para, disfarçadamente, controlar mais de uma emissora de rádio ou televisão.
Segundo Paulo Bernardo, a primeira providência, que já está sendo adotada, é não prorrogar o prazo para pagamento de dívidas pelos concessionários. "Acontecia toda hora: outorgas cujo valor devido não era pago e tinha pedido de prorrogar o prazo. Adotamos como medida não prorrogar e vamos acionar através da AGU (Advocacia-Geral da União) aqueles que não pagarem. Existem indícios de pessoas que não têm a menor condição de ter uma outorga que participam dos processos e depois não têm condição de pagar", disse.
O Ministério das Comunicações também está estudando a implantação de um banco de dados com os nomes de todos os sócios de empresas que exploram serviços de audiodifusão no país. "Estamos organizando banco de dados para divulgar quem são os proprietários das empresas que têm a outorga. Isso vai expôr as situações que permitirão a verificação dessa possível irregularidade (presença de laranjas entre os sócios de uma empresa)", destacou.
Os editais de licitação para a concessão de outorga de rádios e emissoras de TV comerciais também devem mudar. Uma das novas exigências, que já serão adotadas nas próximas licitações, será um parecer de uma auditoria independente realizada entre os candidatos a donos de outorgas para averiguar a capacidade financeira da empresa para pagar e arcar com os custos de manutenção dos serviços. "Também vamos aumentar o valor a caução para outorga. Hoje, é entre 0,5% e 1% do valor mínimo de outorga, queremos aumentar para 20% para evitar participação de pessoas sem condição", afirmou Paulo Bernardo.
A forma de pagamento das outorgas também será alterada e dividida em duas parcelas: a primeira deverá ser paga até um ano depois da assinatura do contrato e a segunda, no ato da outorga. De acordo com o ministro, a pasta também fará uma varredura na folha que mostra como será a distribuição dos lucros das empresas que obtiverem a concessão das rádios e TVs. "Há várias ocorrências que nos levam a fazer isso. É óbvio que se tem um laranja como proprietário de uma rede, os verdadeiros proprietários não vão repassar lucros para o 'laranja'", explicou.