Ministro defende uso de emendas parlamentares para obras de saneamento

O ministro das Cidades, Márcio Negromonte, disse hoje (06) em São Paulo que está sendo “amadurecida”, no governo, a ideia de usar emendas parlamentares para destinar recursos à área de saneamento. “Podemos usar as emendas parlamentares no programa de governo se a presidenta [Dilma Rousseff] se comprometer a não contingenciar. São quase 600 parlamentares. Cada um tem uma cota de R$ 13 milhões. Dá quase R$ 8 bilhões. Para a gente universalizar [o saneamento] nos próximos 20 anos, precisaremos mais ou menos de R$ 300 bilhões. Se fizermos investimentos com as emendas parlamentares, chegaremos lá com rapidez”, afirmou o ministro.

O ministro participou de um evento promovido pela Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O ministro recebeu um estudo preparado por nove entidades que aponta que o Brasil precisa investir muito mais do que investe atualmente em tratamento de água e esgoto.

De acordo com o estudo, o país investe 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em saneamento, mas precisaria investir 0,6% (cerca de R$ 13,5 bilhões) por ano. A previsão das entidades é que a universalização dos serviços de saneamento básico poderia ser atingida apenas em 2025 se fossem investidos R$ 350,4 bilhões no período, ou R$ 14 bilhões por ano. Considerando 20130 como meta, o total de investimentos deveria chegar a R$ 393,1 bilhões, ou R$ 13,1 bilhão por ano. Hoje, os investimentos médios na área de saneamento são de R$ 5,4 bilhões por ano. Entre 2001 e 2010, o estudo mostrou que o Brasil investiu R$ 53,9 bilhões.

Ontem (05), outro estudo, feito pela organização não governamental (ONG) Instituto Trata Brasil, indicou que apenas 4% das obras de saneamento previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram concluídas até dezembro de 2010. De acordo com a ONG, a previsão do PAC era que 60% das obras de água e esgoto estivessem concluídas até o fim do ano passado. No entanto, 22 obras estão atrasadas e 11 ainda nem começaram, segundo o estudo.

O ministro das Cidades admitiu que não houve sucesso na implantação de alguns programas pelo governo, mas que isso está sendo "um aprendizado". Esses problemas, segundo o ministro, se devem a questões envolvendo falta de apresentação de projetos pelos municípios, inadimplência, impedimentos jurídicos e até eleições. Mas, segundo Negromonte, o governo tem conversado com diversos setores envolvidos para buscar soluções para os gargalos do saneamento. Segundo ele, a perspectiva do governo é que, até o fim do ano, metade dos programas de saneamento estabelecidos no PAC 1 esteja concluída.

Para o presidente da Abdib, Paulo Godoy, o problema do saneamento no Brasil não se refere à falta de recursos, mas a falhas de gestão. Para Godoy, uma das alternativas seria estimular os mecanismos de parcerias público-privadas (PPP).

“Os números são alarmantes. Estamos investindo hoje R$ 5,5 bilhões por ano, já considerando o aumento que foi verificado com a ação do PAC. Se quisermos universalizar até 2030, teríamos que investir R$ 13,5 bilhões. Dar esse salto é um desafio muito grande. Mas é factível. Se tiver um bom marco regulatório, bons projetos, segurança jurídica e clareza das regras, recurso arruma-se. Ou através de PPP ou da ação direta dos agentes públicos envolvidos”, afirmou ele.