Metas do Judiciário não foram cumpridas em 2010, diz CNJ

BRASÍLIA - O Poder Judiciário recebeu, em 2010, 17,1 milhões de novos processos e julgou 16,1 milhões. Ou seja, julgou o equivalente a 94,2% da quantidade de processos ajuizados durante o ano. O percentual ficou abaixo da meta número 1 estabelecida pelo Judiciário, que previa o julgamento de 'quantidade igual à de processos de conhecimento distribuídos em 2010 e parcela do estoque'. A segunda meta previa o julgamento de todos os processos de conhecimento distribuídos em 2006, e os trabalhistas, eleitorais, militares e da competência do tribunal do júri distribuídos em 2007, num total de 1,227 milhão. Julgou 546 mil ou 44,5%.

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que realizou o levantamento, ministro Cezar Peluso, "é preciso explicar à opinião pública o imenso trabalho e dedicação que existem por trás desses números". Para ele, os problemas do Judiciário não dependem apenas do esforço dos magistrados, mas de recursos materiais nem sempre presentes. Peluso destacou o esforço dos tribunais no cumprimento das metas.

 

Meta 1

Em 2010, foram julgados 5,8% menos processos do que o volume de novos processos que ingressaram no Judiciário, aumentando assim o estoque de ações à espera de julgamento. De acordo com levantamento do CNJ, com base em informações do Judiciário, os tribunais superiores tiveram os melhores desempenhos. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alcançou 119,3% e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), 108,58%.

O percentual de cumprimento da meta 1 foi menor nos tribunais de segunda instância. Já a Justiça estadual julgou menos processos do que recebeu: entraram 11,611 milhões de processos e foram julgados 10,654 milhões, o correspondente a 91,7% dos novos processos. O maior destaque foi o Tribunal de Justiça do Pará, que superou a meta, alcançando taxa de 164,6%, seguido por Sergipe, com 117,2%, Amapá, com 112,1%, e Goiás e Rio Grande do Sul, ambos com 111,4%. O pior resultado foi registrado na Bahia, que julgou o equivalente a 58,4% da quantidade de processos recebidos.

 

Meta 2

De acordo com levantamento do CNJ, do total de processos incluídos na meta 2, cabia aos tribunais superiores (exceto o Supremo Tribunal Federal) julgar 41.819 processos, mas eles julgaram 36.399, ou seja, cumpriram 87% da meta. O pior desempenho nesse item foi do STJ, que cumpriu apenas 66,2% da meta. Já o TST atingiu 94,5% e o Superior Tribunal Militar, 96,43%.

Na Justiça Federal havia 120 mil processos incluídos na meta 2. Foram julgados 67 mil, ou 55,8% do objetivo. A Justiça estadual também teve um mau desempenho: deveria julgar 980 mil processos, mas só julgou 381,4 mil, ou 38,9%. Os piores resultados foram registrados nos tribunais de Justiça de Rio Grande do Norte (9,4%), Piauí (11,9%) e Ceará (18,4%). As melhores taxas de cumprimento ficaram com os tribunais de Roraima (99%), Amapá (95,9%) e Acre (85,9%).

 

Execução fiscal é principal gargalo

A meta 3 está dividida em duas partes: execução fiscal e não fiscal. A meta determina a redução em, pelo menos, 10% do acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução, e em 20% o acervo de execuções fiscais. Em relação às execuções fiscais, consideradas o grande gargalo do poder Judiciário, a meta foi cumprida em 37,95%. Para cumprir totalmente a meta, deveriam ser baixados 23,5 milhões de processos de execução. Em relação às execuções não-fiscais, a meta 3 foi cumprida em 139,1% pelos tribunais. Foram baixadas 2,3 milhões de execuções ao longo do ano.